Atraso salarial, irregularidades na jornada e descumprimento de normas de saúde e segurança foram os temas de maior incidência

Natal (RN), 17/01/2020 – No ano em que medidas provisórias e decretos avançaram sobre normas trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 1570 denúncias de irregularidades relacionadas a violações de normas de proteção ao trabalho. No mesmo período, 944 inquéritos civis foram abertos, representando um número 12,4% mais alto que o de 2018, quando foram iniciados 840 procedimentos.

Os temas mais frequentes nas denúncias foram: atraso no pagamento dos salários, atraso ou não pagamento do 13º salário, jornada extraordinária e pagamento de horas extras. Em segundo lugar, estão as notícias de fato (como são chamadas tecnicamente as denúncias) com temas relacionados ao meio ambiente do trabalho, tratando sobre inadequação de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e também descumprimento das regras de saúde e segurança.

Entre os candidatos, 1.115 concorrem à cota para negros e 162 à cota para pessoas com deficiência

Natal (RN), 07/01/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na última quinta-feira (2), a lista das inscrições deferidas para o concurso de procurador e procuradora do Trabalho. Foram, ao todo, 5.646 inscrições válidas, entre as quais 756 isentas de taxa. Entre os candidatos, 1.115 são negros e 162 são pessoas com deficiência (PcD). A lista de inscrições deferidas pode ser acessada na página do concurso. Para participar, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica (após concluída a graduação e até a data da inscrição). 

O concurso é destinado ao preenchimento de quatro vagas nas seguintes Procuradorias Regionais do Trabalho: 3ª Região (Belo Horizonte - MG), 9ª Região (Curitiba – PR), 10ª Região (Brasília – DF) e 18ª Região (Goiânia – Goiás). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

Encontro reuniu cerca de 200 estudantes e profissionais ligados à área

Natal (RN), 04/12/2019 – A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sediou, na última segunda-feira (2), o seminário “Saúde do Trabalhador no SUS: o Papel da Atenção Primária na Integralidade do Cuidado”. O evento contou com participação do MPT-RN, com palestra da procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, sobre as ações de prevenção e as notificações de doenças relacionadas ao trabalho.

Em sua fala, a procuradora lembrou que a previsão de participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na estrutura de proteção à saúde do trabalhador está expressamente prevista na Constituição Federal. “A maioria dos pacientes do sistema, excetuadas as crianças e os idosos, são indivíduos com idade potencial para a atividade no mercado de trabalho”, ressaltou.

Órgão trabalhista prestará auxílio na implementação de ações dentro das unidades prisionais

Natal (RN), 02/12/2019 – Um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano Estadual para a Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional foi assinado na última quinta-feira (28), na capital potiguar. São partes nesse termo o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) e o Estado do RN, por meio de sua Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). 

O ato de assinatura, realizado na Governadoria, contou com a presença do Governador em exercício, Antenor Roberto, do secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, dos procuradores regionais do MPT-RN Xisto Tiago de Medeiros Neto e Ileana Neiva, e do procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, entre outras autoridades do sistema penal e da segurança pública.