Caern terá que pagar R$ 500 mil por violações que põem em risco a vida dos trabalhadores

Condenação é consequência de ação do MPT de Mossoró ajuizada a partir de acidente fatal ocorrido na barragem de Pau dos Ferros (RN)

Pau dos Ferros (RN), 04/07/2016 – Com apenas 27 anos, o empregado da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte Samuel Rodrigo da Silva entrou para a estatística de vítimas fatais de acidente de trabalho, por afogamento, enquanto realizava manutenção de bomba na barragem de Pau dos Ferros (RN). Como consequência, a Caern acaba de ser condenada a pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo, em ação do Ministério Público do Trabalho de Mossoró movida por violações que colocam em risco a vida dos trabalhadores.

Imprimir

Decisão suspende atividades de fábrica até que sejam adotadas medidas de saúde e segurança do trabalho

Liminar resulta de ação do MPT/RN motivada por explosão que vitimou trabalhador, na Marinox. Descumprimento enseja multa diária de R$ 15 mil

Natal (RN), 29/06/2016 – Uma decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal determinou a suspensão das atividades da fábrica Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), até que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Imprimir

Agência de turismo é condenada por submeter trabalhadores a irregularidades

Empresa exigia que empregados trabalhassem além do expediente sem registrar horas extras
 
Natal (RN), 28/06/2016 – A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou a agência de turismo International Residence Club ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A empresa submeteu seus empregados à prática reiterada de irregularidades trabalhistas, como atrasos salariais, assédio moral e não pagamento de horas extras e de verbas rescisórias.

Imprimir

MPT/RN teve atuação destacada na Semana Nacional de Conciliação

Procuradores fecharam R$ 4,7 milhões em acordos
 
Natal (RN), 23/06/2016 – Os procuradores do trabalho do Rio Grande do Norte tiveram uma atuação destacada na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com a realização de audiências de conciliação em pautas exclusivas de Ações Civis Públicas e execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Imprimir

Procurador-chefe do MPT/RN prestigia ato histórico em defesa da Justiça do Trabalho

 
Ato público foi promovido pelo TRT/RN, por ocasião do 24º aniversário de instalação da instituição em terras potiguares
 
Natal (RN), 17/06/2016 - Em comemoração aos 24 anos de instalação do TRT da 21ª Região em terras potiguares, foi realizado na manhã desta quinta-feira (16) um "Ato em defesa da Justiça do Trabalho", no átrio das varas do trabalho de Natal, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro.
 
Para o procurador, "os recentes cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário Trabalhista e que também atingem o MPT, aliados às ameaças legislativas de redução dos direitos dos trabalhadores, configuram um golpe orquestrado que busca minar as forças de uma Justiça que não satisfaz aos interesses dos poderosos", alerta.

Imprimir