Acordo obtido pelo MPT/RN com Walmart supera R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Compromisso se refere a duas ações movidas por irregularidades na jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal

Natal (RN), 16/06/2016 – Durante a semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), a rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1.250.000,00 para reparar dano moral causado à coletividade, comprovado em dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal, conforme abaixo listado.

O acordo é referente às ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deve deixar de praticar jornadas excessivas e terá que conceder os intervalos e repousos devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.

Imprimir

Cerca de 45 mil crianças e adolescentes trabalham em situação irregular no estado

Nos sinais de trânsito, na agricultura, nas feiras livres, nos lixões, elas são exploradas e arriscam a vida. Alerta foi feito em evento ocorrido no MPT/RN

Natal (RN), 15/06/2016 – No Rio Grande do Norte, cerca de 45 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalham em situação irregular, sujeitas à acidentes, como mutilação, intoxicação, dentre outras sequelas. O alerta foi feito ontem, 14 de junho, em seminário realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de Natal, alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

“Construindo direitos e enfrentando o Trabalho Infantil: educando para uma nova cultura” foi o tema do evento, com a participação do procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, do juiz do Trabalho Zéu Palmeira, da auditora fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, da secretária titular da Semtas, Ilzamar Pereira, da vereadora Júlia Arruda, da presidente do Comdica, Ângela Maria Lopes e do representante dos Conselhos Tutelares Luiz Alberto Júnior.

Imprimir

Empresa de transporte turístico terá que cessar com jornada exaustiva de trabalho

TBS firmou acordo com o MPT/RN e irá pagar indenização de R$ 20 mil em prol de instituição paradesportiva

Natal (RN), 14/06/2016 - A empresa de transportes turísticos Travel Bus Service (TBS) firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e comprometeu-se a não exigir de seus motoristas jornadas superiores a 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Além de corrigir a irregularidade, a TBS pagará, a título de indenização por danos morais coletivos, R$ 20 mil em favor da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (Sadef/RN).

Imprimir

Condenação do Bradesco é mantida em R$ 1 milhão por assédio moral

Humilhações públicas e cobranças fora do expediente integram o conjunto de violações reconhecidas pelo TRT/RN

Natal (RN), 13/06/2016 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve condenação em R$ 1 milhão contra o Banco Bradesco por submeter empregados ao assédio moral. O acórdão ratificou a indenização fixada na decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, motivada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

Imprimir

Eventos marcam Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Dados da última PNAD/IBGE de 2015 mostram que essa exploração atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos

Brasília (DF) - O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho, será lembrado em 2016 com campanhas e eventos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Estão previstas atividades em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará.

Imprimir