Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito

Brasília (DF), 06/10/2020 – Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lança nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.

Nos últimos 12 anos o trabalho infantil provocou 46.507 acidentes de trabalho, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde - SINAN. Entre 2007 e 2019, dos mais de 46 mil acidentes notificados, 27.924 foram acidentes considerados graves, sendo 279 fatais.

Medidas de segurança e de proteção aos grupos de risco estão previstas em portaria

Natal (RN), 05/10/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) estabeleceu, em portaria publicada no dia 25 de setembro, os protocolos que regulamentam a primeira etapa de reinício das atividades presenciais em suas unidades nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. O início da retomada está previsto para o dia 13 de outubro, com uma série de medidas de segurança para prevenir a disseminação da Covid-19, em sintonia com a portaria nº 1.166/2020, da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

O atendimento ao público continuará a ser realizado preferencialmente por telefone e e-mail, podendo ocorrer, agora, também de forma presencial, mediante agendamento, em situações consideradas de urgência. O acesso às instalações será autorizado somente a pessoas que estiverem usando a máscara de proteção de maneira adequada e que apresentem temperatura corporal inferior a 37,5°C. A aferição ocorrerá à distância por meio de termômetro digital infravermelho. Na entrada das unidades serão disponibilizados pontos com álcool em gel e/ou água e sabonete.

Valor será revertido para a construção da primeira unidade de pediatria oncológica do Rio Grande do Norte

Natal (RN), 1º/10/2020 – A assinatura de um termo de destinação de parcela judicial, na manhã da última terça-feira (29), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), propiciará a criação da primeira unidade hospitalar de pediatria oncológica na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, em benefício de toda a sociedade potiguar.

O valor de R$ 9,7 milhões resultou da condenação do Banco Itaú por danos morais coletivos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). No processo judicial, iniciado em 2012, o MPT-RN comprovou a prática pelo Banco de condutas ilícitas, em violação ao direito de liberdade sindical, discriminando dirigentes sindicais e limitando o seu acesso ao próprio local de trabalho, no intuito de enfraquecer movimento grevista.

Serão oferecidas 600 vagas para a capacitação, ministrada via plataforma EAD

Natal (RN), 28/09/2020 - Estão abertas, até a próxima quarta-feira, 30 de setembro, as inscrições para o curso ‘Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição IX’, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DPG).

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

As vagas são limitadas a 600 participantes. O treinamento acontece de 6 a 23 de outubro de 2020, totalizando 20 horas, que serão ministradas via plataforma EAD MPT (ead.mpt.mp.br).