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Em julgamento de ação do MPT-RN, Tribunal confirma fraude em contratações no Município de Ipanguaçu

Desembargadores reconheceram que contratos de gestão eram firmados sem concurso público e com interesses eleitorais

Natal (RN), 24/02/2026 - Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte MPT-RN) ajuizar ação civil pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) julgou recurso e confirmou sentença da Vara do Trabalho de Assú, reconhecendo que houve fraude na contratação de trabalhadores pelo Município de Ipanguaçu.

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Mediação do MPT-RN assegura direitos trabalhistas enquanto acordo coletivo do setor energético é negociado

Audiência de mediação seguiu os procedimentos de mediação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT (NUPIA)

Natal (RN), 23/02/2026 – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou uma sessão de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sintern) e a Neoenergia Cosern, na manhã da sexta-feira (20). A audiência foi conduzida pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, e teve como foco a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026.

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Chamamento público para projetos sociais a serem beneficiados pelo MPT-RN segue até dia 24 de fevereiro

Parceria entre o MPT-RN e a Control vai destinar recursos a iniciativas sociais voltadas à promoção de direitos trabalhistas

Natal (RN), 12/02/2026 - A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CONTROL/RN) publicou edital de chamamento público para a apresentação de projetos de instituições, órgãos e entidades da sociedade civil, públicas ou privadas sem fins lucrativos. A submissão das propostas ocorre até 24 de fevereiro de 2026.

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Projeto Liberdade no Ar amplia adesões no RN e reforça combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo

Novas parcerias estratégicas buscam aumentar a disseminação de informações sobre a temática no Estado

Natal (RN), 11/02/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ampliou o alcance do Projeto Liberdade no Ar com a formalização de novas parcerias interinstitucionais nesta terça (10) e quarta-feira (11). A iniciativa da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) visa conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas.

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