Decisão suspende atividades de fábrica até que sejam adotadas medidas de saúde e segurança do trabalho

Liminar resulta de ação do MPT/RN motivada por explosão que vitimou trabalhador, na Marinox. Descumprimento enseja multa diária de R$ 15 mil

Natal (RN), 29/06/2016 – Uma decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal determinou a suspensão das atividades da fábrica Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), até que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

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Agência de turismo é condenada por submeter trabalhadores a irregularidades

Empresa exigia que empregados trabalhassem além do expediente sem registrar horas extras

Natal (RN), 28/06/2016 – A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou a agência de turismo International Residence Club ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A empresa submeteu seus empregados à prática reiterada de irregularidades trabalhistas, como atrasos salariais, assédio moral e não pagamento de horas extras e de verbas rescisórias.

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MPT/RN teve atuação destacada na Semana Nacional de Conciliação

Procuradores fecharam R$ 4,7 milhões em acordos

Natal (RN), 23/06/2016 – Os procuradores do trabalho do Rio Grande do Norte tiveram uma atuação destacada na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com a realização de audiências de conciliação em pautas exclusivas de Ações Civis Públicas e execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Procurador-chefe do MPT/RN prestigia ato histórico em defesa da Justiça do Trabalho

Ato público foi promovido pelo TRT/RN, por ocasião do 24º aniversário de instalação da instituição em terras potiguares

Natal (RN), 17/06/2016 - Em comemoração aos 24 anos de instalação do TRT da 21ª Região em terras potiguares, foi realizado na manhã desta quinta-feira (16) um "Ato em defesa da Justiça do Trabalho", no átrio das varas do trabalho de Natal, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro.

Para o procurador, "os recentes cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário Trabalhista e que também atingem o MPT, aliados às ameaças legislativas de redução dos direitos dos trabalhadores, configuram um golpe orquestrado que busca minar as forças de uma Justiça que não satisfaz aos interesses dos poderosos", alerta.

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Acordo obtido pelo MPT/RN com Walmart supera R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Compromisso se refere a duas ações movidas por irregularidades na jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal

Natal (RN), 16/06/2016 – Durante a semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), a rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1.250.000,00 para reparar dano moral causado à coletividade, comprovado em dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal, conforme abaixo listado.

O acordo é referente às ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deve deixar de praticar jornadas excessivas e terá que conceder os intervalos e repousos devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.

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