Procuradora alerta para riscos da terceirização sem limites em debate na UFRN

Discussão com profissionais e estudantes do Direito mostrou malefícios do PLC 30/2015

Natal (RN), 18/05/2015 - A discussão sobre a terceirização sem limites continua pautando a sociedade civil. Agora em debate no Senado Federal, o PLC 30/2015 (antigo PL 4330), foi alvo nessa semana de um debate na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O evento do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) teve como tema “Novos paradigmas da terceirização: avanço ou retrocesso?”, integrando as atividades da III Semana Jurídica da instituição.A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho participou do seminário, ocorrido no dia 11 de maio, e alertou sobre os malefícios da prática.

Ela ressaltou que a prática não vai causar um aumento na geração de postos de emprego, mas somente a substituição de profissionais contratados pelos terceirizados.

Lembrou, ainda, que o projeto abre brecha para empregados serem demitidos e depois de 12 meses voltarem para a empresa convertidos como pessoas jurídicas, no processo conhecido como pejotização."Assim, os ex-empregados são compelidos a constituir empresas prestadoras de serviços, o que barateia os custos, ao precarizar a relação trabalhista", explica ela.

Em outros casos lembrados pela procuradora, a terceirização também eleva os níveis de corrupção e acidentes de trabalho. Ela citou que oito em cada 10 acidentes fatais envolvem os profissionais terceirizados, número alarmante, mesmo com a subnotificação.

A opinião favorável à proposição foi defendida pelo advogado trabalhista Milley God, que admitiu a necessidade de alterações, para que seja garantida a proteção à saúde e à segurança do trabalhador prestador de serviços terceirizados, dentre outros pontos.

Cidadão pode opinar sobre o projeto, no site do Senado

O tema da terceirização sem limites está em discussão no Senado Federal, onde tramita o PLC 30/2015, antigo PL 4330/2004.

No dia 14 de maio, houve uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”.

Na oportunidade, a terceirização da atividade-fim foi amplamente combatida, inclusive pela senadora do PT pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que conclamou todas as centrais sindicais e movimentos sociais a se unirem contra a proposta.

Ela afirmou que seu partido é contrário e lamentou que o Congresso esteja passando pelo que entende ser "uma fase conservadora". Para a senadora, "isso se reflete na aprovação deste projeto, na diminuição da idade penal, e até mesmo na forma como vem sendo conduzida a reforma política".

Na próxima terça-feira, 19 de maio, acontece uma sessão temática no Plenário do Senado para debate sobre terceirização, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e de representantes do MPT brasileiro, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Trabalho (CNT), de uma federação estadual de indústrias e de duas centrais sindicais.

Para votar contra ou a favor do PLC 30/2015, acesse aqui.

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