MPT-RN participa da posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

No evento, o MPT-RN destacou possibilidade de atuação conjunta com o órgão

Natal (RN), 15/08/2024 – Dentro da agenda de políticas de proteção aos direitos infanto-juvenis em Natal, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na terça-feira (06), da solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para o biênio 2024/2026. O evento, que ocorreu no Palácio Felipe Camarão, contou com a presença do prefeito Álvaro Dias, da secretária de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Andréa Dias, autoridades, representantes da sociedade civil e membros da administração municipal.

Na oportunidade, o MPT-RN foi representado pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

Durante sua fala, o procurador saudou os integrantes da nova composição e destacou o papel do COMDICA como um dos órgãos centrais de elaboração e acompanhamento das políticas municipais para crianças e adolescentes.

Luis Fabiano ainda frisou a possibilidade de atuação conjunta com o MPT-RN: “Em vários temas que são tratados pelo Conselho, existe uma proximidade muito importante da atuação do MPT. A gente destaca que o município precisa desenvolver políticas de prevenção e de combate ao trabalho infantil e fomentar oportunidades para a inserção de jovens no mercado de trabalho. O MPT também busca, com os conselhos municipais, aproximar o sistema socioeducativo das políticas de proteção, especialmente com a aprendizagem profissional”.

Para a atual presidente do COMDICA, Érica Rayssa, "É indiscutível a importância da atuação dos conselhos na consolidação das políticas públicas no município. Eles são importantes instrumentos que garantem a continuidade das políticas. Tenho certeza de que fizemos um importante e valoroso trabalho, mas que muito mais ainda há de ser feito. Estamos extremamente felizes com a nova composição desse conselho que tomará posse hoje, e certamente dará continuidade ao que foi plantado no último biênio".

O novo colegiado, composto por representantes da sociedade civil e da administração municipal, tem a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho de seus antecessores, mantendo o foco na proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis em Natal. A posse marca o início de um novo ciclo de ações e debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas destinadas a esse público, com a promessa de um trabalho comprometido e eficaz nos próximos anos.

O COMDICA

O COMDICA, órgão de controle e deliberação sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, tem papel fundamental na formulação de estratégias e na fiscalização da aplicação de recursos destinados a esse público. Entre suas principais atribuições, destacam-se a definição de prioridades no Plano de Ação Municipal, a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) e o acompanhamento das políticas sociais básicas no município.

*Fotos: Magnus Nascimento/ Secom

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Ulyana Lima | Jornalista responsável 

Kyara Torres | Estagiária de jornalismo

Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual