Parnamirim recebe projeto Políticas Públicas do MPT-RN
O objetivo é prevenir e combater o trabalho infantil por meio de políticas públicas
Natal (RN), 16/09/2024 – Entre os meses de agosto e setembro, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), esteve presente no município de Parnamirim (RN) para implementar o projeto “Políticas Públicas 2024”. A ação tem como objetivo acompanhar a execução das políticas de proteção da criança e do adolescente na região.
Inicialmente, a equipe da Coordinfância se reuniu com os órgãos da rede municipal de proteção da criança e do adolescente, na sede da Promotoria de Justiça de Parnamirim, para apresentar como aconteceria a operação do projeto no município.
Na segunda fase, foram realizadas visitas técnicas aos equipamentos que compõe a rede de proteção, entre eles o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Durante as visitas, foram aplicados questionários, junto aos integrantes das instituições, para compreensão do funcionamento e identificação das necessidades de cada órgão.
De acordo com o procurador do Trabalho e titular regional da Coordinfância, Luis Fabiano Pereira, a importância da rede de proteção está na prestação de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade e no enfrentamento das violações.
“Todas as violações dos direitos da criança são enfrentadas pela rede de proteção, e o trabalho infantil é uma dessas violações. Por isso, o MPT realiza esse projeto, pois somente com o diagnóstico, a efetiva assistência e a avaliação das ações, é possível contribuir com a mudança desse cenário. Entendemos, hoje, que o combate ao trabalho infantil depende da proteção social, e é isso que fazemos nos municípios”, frisa o procurador.
Para Raiana Medeiros, técnica da AEPETI em Parnamirim, “essa ação do MPT é essencial porque faz a articulação entre os órgãos. Não temos como trabalhar sozinhos. Então, a partir do momento que recebemos essas visitas, estendemos que estamos sendo vistos, que estamos trabalhando em conjunto para erradicar o trabalho infantil e encontrar estratégias para que consigamos consolidar as políticas públicas”.
A próxima etapa do projeto é a realização de uma oficina de capacitação voltada aos profissionais da área, desenvolvida com base nos eixos estratégicos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Até o final do ano, será apresentado à gestão municipal de Parnamirim o relatório elaborado pelo MPT-RN, contendo o diagnóstico da atual situação da rede de proteção e possíveis intervenções. “Vamos tentar um alinhamento, um comprometimento do município com as melhorias detectadas no relatório que, porventura, precisem ser feitas", afirma o procurador Luis Fabiano.
O “Políticas Públicas” no RN
O Política Públicas é um dos eixos do Resgate à infância, programa desenvolvido a nível nacional pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil em municípios com mais incidência, através do aperfeiçoamento, fortalecimento e implementação de políticas públicas de proteção.
No Rio Grande do Norte, o MPT tem executado o “Políticas Públicas” desde 2022. A primeira cidade a receber o projeto foi Touros. Em 2023, foram visitados dois municípios: João Câmara (RN) e Nova Cruz (RN). Neste ano, foi a vez de Parnamirim.
São selecionados para participar do projeto os municípios que receberam coparticipação do PETI e que possuem os indicadores mais relevantes de trabalho infantil, com base no Diagnóstico Intersetorial Municipal do Trabalho Infantil, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ministério Público do Trabalho no RN
Assessoria de Comunicação
Ulyana Lima | Jornalista responsável
Kyara Torres | Estagiária de jornalismo
Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual