Curso na UFRN busca inserção socioeconômica de quem atua com materiais reutilizáveis

Natal (RN), 20/09/2023 – A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promoveu, no domingo (17.9), aula inaugural do curso de extensão voltado para inserção socioeconômica de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. A iniciativa é financiada com recursos gerados por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma rede de supermercados. A empresa foi condenada por descumprimento da legislação trabalhista.

Na abertura do curso, a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) prioriza a contratação de cooperativas para a coleta de resíduos sólidos, o que não configura privilégio ou proteção sem fundamento. “É dever da União, estados, Distrito Federal e municípios porque a Constituição Federal impõe objetivos aos entes públicos: erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”, afirmou.

Lei prevê programa municipal que contratará aprendizes pelo Poder Executivo

Natal (RN), 15/09/2023 – O Município de Pau dos Ferros promulgou a Lei 1.939/2023 que cria vagas para a contratação de aprendizes, com idade de 14 a 24 anos, pelo Poder Executivo. A contratação corresponderá ao percentual de até 5% sobre o número de cargos públicos efetivamente providos.

O Município dará prioridade a contratação de jovens em situação de fragilidade social, tais como deficiente físicos, vitimas de trabalho infantil, egressos do sistema socioeducativo, desempregados, integrantes de famílias com renda inferior a dois salários-mínimos etc.

Empresa de segurança privada não realizava a contratação de aprendizes conforme número mínimo exigido em lei

Natal (RN), 15/09/2023 – A Justiça do Trabalho concedeu ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) liminar determinando a contratação de jovens aprendizes pela empresa INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. De acordo com a decisão, a empresa deverá contratar 82 aprendizes, atendendo ao número mínimo previsto em lei que é calculado com base no número de trabalhadores contratados.

A medida liminar foi concedida mediante a constatação de que a empresa excluía da base de cálculo a quantidade de vigilantes existentes em seus quadros, resultando em número de aprendizes muito menor que o mínimo previsto em lei.

Capacitação envolve aspectos administrativos, de produção de adubo orgânico e instruções para o manejo de resíduos sólidos

Natal (RN) 31/08/2023 — Um projeto que envolve um mapeamento da organização estrutural, diagnóstico social e a capacitação de catadoras e catadores de materiais recicláveis do município de Natal está para ser concretizado com recursos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Na última sexta-feira (25), a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva se reuniu com Ivan Max Freire de Lacerda, diretor da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), onde o projeto está sendo idealizado. Os recursos para a capacitação, no valor de R$ 338 mil, são de uma ação contra o supermercado Carrefour, condenado em primeira instância pela não concessão de intervalo intrajornada de seus funcionários.