Acordo obriga empresa a respeitar integralmente o direito e assegurar proteção à saúde de mães e bebês

Natal (RN), 08/05/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Mixx Atacado, localizada em Natal, para assegurar o pleno respeito aos direitos relacionados à licença-maternidade de trabalhadoras gestantes e lactantes. O acordo tem como objetivo coibir práticas que impliquem renúncia ou negociação de direitos indisponíveis assegurados pela legislação trabalhista.

O evento acontece no dia 22/05, às 8h30, no auditório do MPT-RN, em Natal; inscrições devem ser realizadas por meio de formulário online

Natal (RN), 08/05/2026 - Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) vai sediar a oficina “Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo”. A formação vai ocorrer das 8h30 às 12h30, no auditório da sede do MPT-RN (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova, Natal).

Evento contou com palestras e serviços gratuitos para a população

Natal (RN), 07/05/2026 - Com o intuito de valorizar o trabalho, cidadania e promover o acesso a serviços essenciais, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, participou, nesta segunda-feira (06), de uma ação especial promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em alusão à Semana do Trabalhador e da Trabalhadora.

Município deve adotar medidas de transparência e fiscalização com rigor técnico, além de pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo

Mossoró (RN), 05/05/2026 – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT RN) negou provimento ao recurso interposto pelo Município de Mossoró e manteve a condenação imposta em primeira instância.