Reunião define medidas a serem adotadas para o trabalho de presos no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros
Município deve aderir ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde
Pau dos Ferros (RN), 27/05/2022 – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) se reuniu, na última quarta-feira (25), com representantes do Município de Pau dos Ferros, com o objetivo de estabelecer ações para a implementação de medidas previstas no Termo de Cooperação MPT/CNJ nº 37, que trata do trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. No Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros cerca de 400 pessoas cumprem penas em regime fechado.
De acordo com o procuradoTrabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a reunião faz parte de uma das linhas de atuação estabelecidas na audiência pública realizada em fevereiro deste ano para tratar do tema. "Vários municípios estão sendo visitados com o objetivo de estimular a adoção de fundos de políticas penitenciárias e de cotas de contratação de trabalhadores presos ou egressos do sistema prisional", explica o procurador.r do