Reunião define medidas a serem adotadas para o trabalho de presos no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros

Município deve aderir ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde

Pau dos Ferros (RN), 27/05/2022 – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) se reuniu, na última quarta-feira (25), com representantes do Município de Pau dos Ferros, com o objetivo de estabelecer ações para a implementação de medidas previstas no Termo de Cooperação MPT/CNJ nº 37, que trata do trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. No Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros cerca de 400 pessoas cumprem penas em regime fechado.

De acordo com o procuradoTrabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a reunião faz parte de uma das linhas de atuação estabelecidas na audiência pública realizada em fevereiro deste ano para tratar do tema. "Vários municípios estão sendo visitados com o objetivo de estimular a adoção de fundos de políticas penitenciárias e de cotas de contratação de trabalhadores presos ou egressos do sistema prisional", explica o procurador.r do 

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Adoecimento mental entre trabalhadores é tema de estudo lançado pelo Sindicato dos Bancários do RN

De 443 bancários participantes da pesquisa, 67,7% manifestaram sintomas de transtornos mentais comuns

Natal (RN), 23/05/2022 – Na última terça-feira (17), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira, participou de evento de apresentação de uma pesquisa sobre adoecimento mental entre trabalhadores do setor bancário do RN. Organizado pelo Sindicato dos Bancários no estado, em parceria com o Nostrum Instituto de Psicologia, a pesquisa realizou um mapeamento-diagnóstico dos trabalhadores e trabalhadoras de bancos, especificamente quanto à incidência de transtornos mentais.

Segundo o sindicato, a preocupação com rendimentos e cumprimento de metas têm sido um dos principais motivos de afastamentos por problemas psicológicos nos últimos anos. A pesquisa foi realizada entre 2020 e 2021 e avaliou o contexto de trabalho das organizações bancárias. De acordo com relatório da pesquisa, 67,7 % dos 443 trabalhadores entrevistados apresentou sintomas de transtornos mentais comuns no período. O estudo também revelou que os cargos com maior incidência desses sintomas são os de gerente e assistente pessoa física/pessoa jurídica.

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Agenda 2030 da ONU é tema de evento nesta terça (24)

Encontro discutirá ações voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e terá transmissão ao vivo pelo canal TVMPT no Youtube

Brasília – Nesta terça-feira (24), às 14h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover o evento “Agenda 2030 da ONU e o MPT” para discutir e traçar as estratégias necessárias para alcançar as metas definidas pela Agenda 2030 para a promoção do desenvolvimento sustentável. O encontro terá transmissão ao vivo no canal TVMPT no Youtube.

O evento é uma oportunidade para conhecer melhor o plano de ação da Agenda e as orientações para que governo, instituições públicas e privadas contribuam para redução da desigualdade social, manutenção da paz e o desenvolvimento sustentável.

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MPT se reúne com representantes do Estado do RN para tratar de nova legislação com cotas para egressos do sistema prisional

Secretaria de Administração Penitenciária também deve elaborar proposta de decreto para operacionalizar o acompanhamento das cotas

Mossoró (RN), 20/05/2022 – Membros do Ministério Público do Trabalho se reuniram, na última quarta-feira (18), com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) para tratar de uma proposta de legislação estadual que estabeleça novo perfil de cotas de contratação para egressos do sistema prisional. A iniciativa visa incrementar a admissão de presos e egressos em contratos com a Administração Pública, para incentivar a ressocialização dessas pessoas.

Presidida pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a audiência contou com a participação da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, vice coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). As tratativas fazem parte de projeto do Grupo de Atuação Especial Trabalhista que atua para a implementação, no RN, do Projeto Nacional de Estruturação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional.

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Com o incentivo do MPT-RN, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional terão vagas de trabalho em empresas de Mossoró

O projeto é fundamental para o processo de reintegração social e se alinha às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça

Mossoró (RN), 10/05/2022 – A Assembleia Legislativa de Mossoró/RN aprovou, na última quarta-feira (4), lei que determina que empresas contratadas pela Prefeitura disponham de vagas de emprego para pessoas que estão ou passaram pelo sistema prisional, trabalhadores retirados de situações análogas à escravidão e jovens infratores.

A nova legislação procura dar oportunidade de emprego às pessoas que comumente encontram maiores dificuldades em se inserir no mercado de trabalho. Com a reserva de vagas de empregos, busca-se diminuir estigmas e marginalização, permitindo a reinserção social e o resgate da cidadania de pessoas privadas de liberdade. Mossoró foi a primeira cidade a adotar esta iniciativa de ressocialização.

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