Mesa redonda debateu impactos e resultados do trabalho remoto

Natal (RN), 21/03/2022 – O trabalho exercido fora dos ambientes tradicionais das empresas e órgãos públicos foi tema de mesa redonda ocorrida na manhã da última quinta-feira (17), no 15º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), evento promovido pela Secretaria de Administração do Estado do RN (Sead).

O Ministério Público do Trabalho no RN participou do debate, com exposição de seu procurador-chefe, Luis Fabiano Pereira, que fez uma retrospectiva da legislação sobre o assunto. “Em 2017, a reforma trabalhista introduziu alguns dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho. Até a reforma, não tínhamos regras claras em relação a isso e, mesmo com ela, continuamos não tendo regramento muito satisfatório, já que a nova lei foi um meio de reduzir direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo reduzir as responsabilidades do empregador. Sob o aspecto de saúde, segurança e estabilidade das relações do trabalho, é uma lei que anda para trás”, enfatizou.

No texto, Coordenadoria diz que objetivo do documento é a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores que são dirigentes sindicais

Brasília (DF) – A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 8/2022 que trata da decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de greve. A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve.

A nota, que tem 12 páginas, reforça que a greve é um direito social fundamental consagrado no art. 9º da Constituição Federal de 1988 e “corolário da liberdade sindical esculpida no 8º, I, do mesmo diploma constitucional, o qual veda a interferência, a intervenção e a ingerência por parte do poder estatal na constituição, organização e atuação das entidades sindicais.” E acrescenta que, mesmo com as garantias constitucionais “os movimentos paredistas vêm enfrentando episódios judiciais e/ou policiais que ainda revelam o quanto a greve resplandece estigmatizada como um delito até os dias atuais.”

Crianças e adolescentes em situação de trabalho são mais de 21 mil no RN

Natal (RN), 25/02/2022 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, nesta quinta-feira (24), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do Brasil, especialmente as negras e as de baixa renda. De acordo com dados da Pnad Contínua, no Rio Grande do Norte havia, em 2019, 21.727 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil.

Na época da mais tradicional festa do Brasil, o carnaval, o MPT destaca que lugar da criança é na escola, no esporte, no lazer, na convivência familiar e comunitária e que é preciso desfazer o mito de que o trabalho infantil é bom para o futuro e dignifica o caráter. A campanha, divulgada nas redes sociais da instituição e dos parceiros, aponta que o trabalho precoce tem impacto negativo no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho.

Conciliação se beneficiará de parceira nacional para compra de equipamentos de reabilitação com menor custo

Mossoró (RN), 16/02/2022 – A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró homologou acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Hospital Hapvida Mossoró, com destinação de R$ 450 mil para a aquisição de próteses e órteses em benefício de trabalhadores afastados de suas atividades por perdas funcionais decorrentes de amputações e outras patologias ortopédicas. Os valores, que estavam sendo questionados em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta, contribuirão para a reinserção dessas pessoas no trabalho.

A indicação de trabalhadores, abrangendo as áreas de Mossoró e Natal, será realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando critérios de prioridade das demandas. A aquisição deve beneficiar 30 trabalhadores.