Supermercado é condenado em R$ 300 mil por descontos salariais indevidos

Sentença decorre de ação do MPT/RN, que comprova descontos ilegais efetuados nos salários dos operadores de caixas por recebimento de notas falsas

Natal (RN), 19/10/2016 – A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), motivada por descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa, por recebimento de notas falsas. A empresa ainda está obrigada a restituir, aos prejudicados, valores descontados ilegalmente, além de ter que cessar a prática.

Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os prejuízos decorrentes desse tipo de fraude não podem ser suportados pelo trabalhador, salvo comprovada má-fé e/ou dolo. Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial”, explica.

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Gerdau terá que pagar mais de R$ 3,7 milhões por dano moral coletivo

Acórdão manteve obrigações e a abrangência nacional de sentença condenatória, decorrente de ação do MPT/RN por registro irregular de jornada

Natal (RN), 10/10/2016 - Com mais de 22 mil trabalhadores no país, a empresa produtora de aço Gerdau terá que regularizar sistema de registro de ponto em todas as unidades do território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Resultado de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o acórdão ainda obriga a empresa a pagar R$ 3,75 milhões pelo dano moral coletivo comprovado no estado.

O processo teve início a partir da ciência de sentença decorrente de reclamação trabalhista, na qual foi reconhecida a irregularidade no registro da jornada dos empregados da Gerdau Aços Longos S.A, em Parnamirim/RN. Para investigar o caso, o MPT/RN requisitou fiscalizações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), que resultaram na aplicação de autos de infração.

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Termina amanhã (6) prazo para inscrição definitiva no concurso de estágio do MPT/RN

Os estudantes de Direito de Natal e de Mossoró que fizeram pré-inscrição precisam confirmar a participação de forma presencial

Natal e Mossoró (RN), 05/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) alerta que os estudantes pré-inscritos no concurso de estágio na área de Direito precisam realizar a inscrição definitiva até as 16h de amanhã, 6 de outubro, para garantir a participação. Confira abaixo os endereços das unidades de Natal e Mossoró, onde ela deve ser efetuada.

Somente alunos que fizeram inscrição preliminar estarão aptos a confirmá-la, o que deve ser feito diretamente na unidade para a qual irá concorrer. Para tanto, basta levar duas latas de leite em pó, com validade para o mês de novembro ou posterior, além da documentação exigida no edital e uma foto 3X4.

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TRT/RN condena Eletro Shopping por sistema de ponto irregular e violações às normas de saúde e segurança

Empresa terá que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo, no estado. Demais obrigações do acórdão devem ser cumpridas em âmbito nacional

Natal (RN), 27/09/2016 – Como resultado de recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Tribunal Regional do Trabalho condenou a Eletro Shopping Casa Amarela por irregularidades no sistema de ponto, no registro de empregados e no meio ambiente de trabalho das lojas de Natal. O acórdão determina que a empresa pague R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados no RN, e cumpra as obrigações fixadas, em todo o país.

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Procuradora participa da 1ª Semana da Pessoa com Deficiência no RN

Eventos alusivos ao dia de luta das PcDs no estado contam com presença do MPT potiguar, representado pela procuradora do Trabalho Izabel Ramos

Natal (RN), 22/09/2016 – Para marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PcDs), 21 de setembro, a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos participou de evento organizado pela Subcoordenadoria para Inclusão das PcDs do Rio Grande do Norte (Corde) e Conselho Estadual dos Direitos das PcDs (Coed), como parte das atividades da 1ª Semana da PcD no estado. A programação durou o dia todo e aconteceu no shopping Via Direta, em Natal.

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