MPT participa de abertura da III Semana Jurídica da UFRN

Ao lado do ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, o procurador-chefe Francisco Marcelo Almeida Andrade integrou a mesa diretiva do evento

Natal (RN), 04/08/2015 – Teve início na noite da última segunda-feira, 3 de agosto, a III Semana Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que acontece até sexta-feira, dia 7, no Olimpo Recepções, em Natal. Dentre as autoridades que prestigiaram a abertura, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Potiguar, Francisco Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa diretiva, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria.

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Metas abusivas geram condenação do Bradesco em R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Banco ainda terá que cumprir uma série de obrigações em todo o território nacional. Sentença resulta de ação do MPT/RN

Natal (RN), 03/08/2015 - O Banco Bradesco foi condenado pela Justiça Trabalhista Potiguar a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, como resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na ação, o banco é acusado de submeter empregados a metas abusivas, assédio moral, jornada excessiva, desvio de função e outras irregularidades.

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MPT vê ilegalidade na redução da idade mínima para trabalhar

De acordo com parecer da Coordinfância, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal

Brasília (DF), 28/07/2015 – Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) expõe argumentos que demonstram a ilegalidade da proposta de emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2011), atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, com o objetivo reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar. De acordo com o texto, caso seja aprovada a nova redação, o Brasil violará tratados internacionais e uma cláusula pétrea da Constituição Federal (CF). Atualmente, o art. 7º, inciso XXXIII proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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Atuação do MPT/RN resulta em pagamento de R$ 2,1 milhões a trabalhadores

Valor será utilizado para quitar dívidas trabalhistas de empresa terceirizada da Prefeitura de Mossoró/RN

Natal (RN), 24/07/2015 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) firmou acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), a empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. e a Prefeitura de Mossoró/RN, para pagamento de dívidas trabalhistas a ex-empregados no valor de R$ 2.141.860,19.

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MPT/RN participa de ato contra a terceirização sem limites

Audiência pública foi conduzida pelo senador Paulo Paim na Assembleia Legislativa/RN

Natal (RN), 22/07/2015 - O MPT/RN participou, nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de audiência pública acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, inicialmente designado PL 4330, que trata da terceirização sem limites nas empresas brasileiras. O evento, denominado “Jornada Contra a Terceirização”, foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP) e contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto e está visitando todas as capitais brasileiras para aprofundar o debate sobre do tema.

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