Campanha alerta para a prevenção de acidentes de trabalho

Natal (RN), 26/04/2018 – Durante este mês, prédios públicos e equipamentos urbanos de Natal estão iluminados de verde para incentivar a prevenção de acidentes e doenças de trabalho. O movimento faz parte da adesão à campanha do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) intitulada “Abril Verde”.

Além da sede do MPT-RN, as fachadas dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Procuradoria da União no Estado do RN, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN, do SEBRAE, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e da prefeitura de Natal também estão refletindo a luz esverdeada. Da mesma forma, quem passa pela ponte Newton Navarro ou pelo viaduto estaiado pode notar a cor verde sendo irradiada. O ABC Futebol Clube também entrou em campo na conscientização da sociedade quanto à prevenção de acidentes de trabalho e, após firmar parceria com a Confederação Brasileira de Futebol, passou a exibir uma faixa alusiva ao Abril Verde antes dos jogos.

Abril verde foi tema da discussão

Natal (RN), 25/04/2018 - O Brasil ocupa atualmente o 4º lugar no mundo em ocorrência de acidentes de trabalho. Os dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho, revelam que o país possui uma média de 700 mil registros de acidentes de trabalho por ano, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Para discutir a temática da prevenção dos acidentes laborais, no último dia 23, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Natal com a presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira.

Em sua fala, o procurador ressaltou a importância de se discutir essa temática: “O Abril Verde é uma oportunidade para concentrarmos a discussão em relação à saúde e segurança do trabalhador e o grande problema social, político e econômico que é o acidente de trabalho e a doença do trabalho. Efetivamente, o Ministério Público do Trabalho está nessa luta promovendo e chamando a sociedade a discutir quais as soluções possíveis, quais são as medidas que cada um precisa adotar para trazer os números de acidentes de trabalhos e doenças do trabalho para condições minimamente aceitáveis em um país civilizado”.

Valores serão destinados às delegacias e ao Corpo de Bombeiros

Natal (RN), 24/04/2018 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) firmaram Termo de Compromisso e Acordo objetivando o pagamento dos valores constantes em precatório inscrito no orçamento de 2018. O valor de R$1,1 milhão será pago pelo Detran-RN em três vezes e será destinado às reformas de delegacias, conforme projetos aprovados, e ao Corpo de Bombeiros. A audiência foi presidida pelo juiz do trabalho auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Michael Knabben.

A procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, que propôs a ação civil pública, da qual resultou a condenação do DETRAN em ajustar o seu programa de estágio às exigências da Lei de Estágio e a pagar indenização pelo dano moral coletivo causado, afirmou que “a destinação dos recursos para projetos de reforma de Delegacias de Polícia e equipamentos para o Corpo de Bombeiros atende ao objetivo de reparar o dano, mediante indenização em prol da sociedade em geral, e dos trabalhadores em particular, que necessitam de segurança pública e de fiscalização da adoção das normas de prevenção de riscos de incêndios nos locais de trabalho”.

Decisão de tutela de urgência impôs obrigações de adequação

Natal (RN), 23/04/2018 – A 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Assistance - Gestão Preventiva de Custos Assistenciais (Home Care) cumpra a legislação trabalhista, no que diz respeito a jornada de trabalho, necessidade de marcação de ponto e pagamento das horas extras aos seus funcionários. A decisão é resultado do pedido de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com o processo, a entidade praticava irregularidades como a prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal, inexistência de marcações do controle de ponto, ausência de pagamento de horas extras, não concessão do intervalo intrajornada e a não concessão do descanso semanal remunerado. A empresa recusou-se ainda a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, sob argumento de que cumpria as leis trabalhistas.