Sentença reconheceu o risco frio no ingresso intermitente nas câmaras frias

Natal (RN), 17/01/2018 – O supermercado Assaí Atacadista foi condenado pela 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN a não utilizar os promotores de vendas e empregados de outros setores nas suas câmaras frias. A sentença reconheceu que, nesses locais, há o risco frio, ainda que o ingresso seja intermitente, isto é, não seja contínuo, pois há a habitualidade do ingresso nesses ambientes muito frios, o que representa acentuado risco de doenças ocupacionais.

Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), foram apresentados relatórios de fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Rio Grande do Norte, que demonstraram que a empresa descumpria diversas normas de saúde e segurança do trabalho e exigia, com habitualidade, a prestação de serviços em horas extras, embora a atividade seja insalubre, além de não computar a hora noturna, de forma reduzida, evitando, assim, o pagamento de horas extras.

Campanha do MPT com a OIT visa conscientizar trabalhadoras, trabalhadores e empresas a respeito da prática

Brasília (DF), 11/01/2018 - Qual a diferença entre paquera e assédio sexual? O que é assédio sexual e quais suas caraterísticas? O que pode acontecer com quem comete esse tipo de atitude? Como prevenir, denunciar e provar? E de que forma o Ministério Público do Trabalho atua? As respostas estão nos seis vídeos da campanha do MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, que culminam com o alerta: “guarde as provas, não se cale, denuncie”!

A série começa a ser veiculada a partir de hoje, 11 de janeiro, nas redes sociais da Procuradoria-Geral do Trabalho, com o objetivo de conscientizar trabalhadores e empresas a respeito da prática. Entre as informações constantes nos vídeos, a campanha explica que, além de ser crime, o assédio sexual viola normas das relações de trabalho e direitos fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras, e, por esse motivo, é combatido e investigado pelo MPT.

Livro está disponível gratuitamente em versão eletrônica

Natal (RN), 11/12/2017 - O livro “Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil”, lançado este mês com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), é fruto de trabalho coletivo envolvendo mais de três anos de pesquisas de professores, juízes, auditores, procuradores e pesquisadores. A obra aborda um amplo objeto de temas, como a identificação e discussão de aspectos centrais de gestão do trabalho no Brasil; a análise de conceitos jurídicos; a terceirização; a atuação da justiça do trabalho frente aos acidentes; o adoecimento nos call centers; os riscos de acidentes na mineração e as repercussões prováveis do e-social.

De acordo com o organizador da publicação, Vitor Araújo Filgueiras, o objetivo da obra é analisar algumas das principais questões relativas à preservação da vida das pessoas que trabalham no Brasil. A obra serve de base para aqueles que desejam investir em saúde e segurança no ambiente de trabalho.  “Esperamos, desse modo, contribuir para qualificar o debate nesse campo, bem como subsidiar a atuação das instituições de regulação do direito do trabalho, dos sindicatos de trabalhadores e estimular reflexão das entidades empresariais”, destacou.

Programa é destaque no Dia Internacional do Não ao Uso de Agrotóxicos

Natal (RN), 04/12/2017 –  O Brasil está longe de superar o uso abusivo de agrotóxicos. Desde 2009, somos o país que mais consome resíduos de venenos utilizados na agricultura no mundo, com uma exposição que ultrapassa a marca anual de 5,2 litros por habitante. No dia 3 de dezembro, Dia Internacional do Não ao Uso de Agrotóxicos, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) comemora a retomada do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/ANVISA) no Estado. De 2013 a 2015, o programa coletou amostras de 490 alimentos nos supermercados de Natal e, neste ano, as análises foram retomadas em agosto, com a coleta de alimentos de origem vegetal mais consumidos pela população brasileira, com base em dados do IBGE. Os resultados dessas análises devem ser revelados em 2018.

O programa, que é executado por técnicos da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN, coletou, em 2013, 180 amostras de alimentos. Em 2014, foram recolhidas 150 amostras, e em 2015, 160. Das amostras analisadas, as culturas que apresentaram maior índice de contaminação com resíduos de agrotóxicos em 2013 foram o tomate, em primeiro lugar, seguido da cebola (importada), pepino, manga, mamão e beterraba.