Mesa redonda contará com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, às 8h30. À tarde, ela participa de outro evento sobre o tema, no IFRN

Natal (RN), 27/04/2015 - A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador, que é vinculada ao Conselho Municipal de Saúde, promove nessa terça-feira (28), o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um evento alusivo ao tema, em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Natal (Cerest/Natal). O encontro ocorre a partir das 8h30 no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e tem previsão de prosseguir até às 13h.

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participa da primeira rodada de debates da manhã, que discutirá sobre o trabalho e seus impactos na saúde do trabalhador. Ao lado dela, integrarão a mesa a professora da Universidade Potiguar Alda Karoline, e o médico Ruy de Oliveira, representante do INSS.Na sequência, outra discussão, dessa vez sobre a saúde no trabalho e a participação social, que contará, dentre outros, com membros de sindicatos obreiros, dos rodoviários e de telecomunicações.

Triste estatística de 2013 se confirma em Abril, quando acidentes vitimaram trabalhadora de supermercado, o trabalhador de uma fábrica e um empregado da Caern

Natal (RN), 22/04/2015 – Dados da Previdência Social revelam que os acidentes de trabalho causaram 27 mortes em 2013, no Rio Grande do Norte, o que significa mais de duas vítimas por mês, um aumento de 28% no total de acidentes fatais, em relação a 2012. No mês de abril, essa triste estatística se confirma no estado, com a morte da trabalhadora de um supermercado, do trabalhador de uma fábrica e de um empregado da Caern, conforme noticiado em blogs e veículos locais. Os três acidentes estão sob investigação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

Curiosamente, é neste mês que acontece o movimento Abril Verde, que tem por objetivo alertar e mobilizar a sociedade para a prevenção de acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho. Para estimular a construção de uma cultura da prevenção e evitar que novas tragédias ocorram, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participa, em Natal, de encontros e seminários sobre o tema.

Assunto será debatido no dia 6 de abril, véspera da votação do PL 4330/2004, que visa liberar a terceirização indiscriminadamente

Natal (RN), 02/04/2015 – Para alertar a sociedade potiguar dos riscos da terceirização sem limites, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realiza audiência pública no dia 6 de abril, às 9 h, na sede da instituição, em Natal. A audiência acontece na véspera da votação do PL 4330/2004, que visa liberar até mesmo a terceirização da atividade-fim e permitir a quarteirização.

“Já imaginou hospitais sem médicos, escolas sem professores, presídios sem agentes penitenciários? Com a ampliação indiscriminada da terceirização, esse quadro absurdo, que reduz o trabalhador a uma mercadoria, corre o risco de virar realidade no Brasil”, destaca a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidirá a audiência.

Diante dessa ameaça, que pode atingir setores como educação, saúde e penitenciário, o MPT/RN convocou os Conselhos Estaduais Penitenciário, de Educação e de Saúde, para debater estratégias de combate ao PL 4330/2004 no estado. Trabalhadores, representantes de sindicatos e de centrais sindicais, operadores do Direito e demais interessados também estão convocados a participar da audiência.

Prosegur terá que cessar práticas abusivas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento 

Natal (RN), 13/03/2015 – A empresa Prosegur (Nordeste Segurança de Valores) terá que regularizar as jornadas de trabalho e conceder os devidos repousos aos seus empregados, dentre outras obrigações, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por eventual descumprimento. As medidas foram impostas em decisão liminar obtida a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que pede ainda a condenação da empresa de vigilância patrimonial em R$ 15 milhões, por dano moral coletivo.

Como prova das práticas abusivas, o MPT/RN apresentou relatórios de fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), com diversos autos de infração aplicados devido ao excessivo número de horas extras exigidas, supressão dos intervalos dentro da jornada e entre duas jornadas, além da falta de concessão do repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho. Houve caso de empregado que trabalhou 18 dias consecutivos, sem usufruir qualquer repouso semanal, além de registro de jornada superior a 18 horas em um dia.

Foram identificadas 1.768 ocorrências de extrapolação de limite diário da jornada, envolvendo 350 empregados que deveriam trabalhar 12 horas por 36 de descanso (12 x 36). Quanto aos trabalhadores com jornada superior a seis horas diárias, 852 foram prejudicados com 58.693 ocorrências de supressão do intervalo mínimo de uma hora para alimentação e descanso, e 734 empregados totalizaram 29.840 casos de concessão do intervalo inferior a 60 minutos.