Procurador-chefe conclamou todos para lutar em defesa da Justiça do Trabalho

Natal (RN), 21/08/2017 - Com o novo plenário totalmente lotado de magistrados, servidores, advogados e autoridades convidadas, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou uma sessão solene na última quinta-feira (17) para comemorar 25 anos de instalação da Justiça do Trabalho no estado.

A data oficial de instalação do TRT-RN é 16 de junho de 1992 e seu primeiro presidente foi o desembargador José Vasconcelos da Rocha, hoje aposentado, que também participou da solenidade, ao lado de representantes de vários Tribunais do Trabalho.

Foram premiadas 34 reportagens de destaque no combate às irregularidades trabalhistas

Brasília (DF), 18/08/2017 –  Os grandes vencedores do Prêmio MPT de Jornalismo 2017 foram conhecidos na última quinta-feira (17), em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho.  Foram premiados 34 trabalhos, entre os mais de 400 inscritos de todo o país, que abordaram o tema direito trabalhista. A premiação total foi de R$ 400 mil divididos em oito categorias regionais (R$ 5 mil cada ) e nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada). Os recursos financeiros da premiação resultam de acordo judicial na Ação Civil Pública nº 1.040/2012 – 11ª Vara do Trabalho de Recife (PE).

O Prêmio Especial MPT de Jornalismo foi entregue aos repórteres cinematográficos Wellinton Soares, Marcelo Henrique de Oliveira Moura e José Pereira de Lima pela reportagem “Sururu: a cadeia produtiva da miséria”. Foi a primeira vez que a categoria recebeu o principal prêmio da noite. Na matéria, exibida na TV Pajuçara de Maceió (AL),  eles mostraram a rotina de trabalho penoso para milhares de famílias, inclusive crianças, na extração do molusco sururu.

Concorreram este ano 1.077 iniciativas do Ministério Público brasileiro

Brasília (DF), 03/08/2017 – Com o objetivo de reconhecer e prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) premiou, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (2), 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2017. Dentre eles, dois projetos do Ministério Público do Trabalho ficaram em primeiro lugar em suas categorias: “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil” e “Quem aceita o trabalho escravo, ajuda a cavar esta cova”.

Na categoria “Comunicação e Relacionamento”, o primeiro lugar foi de projeto realizado em parceria entre o MPT e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”, iniciativa capitaneada pelas procuradoras do Trabalho Elisiane dos Santos e Renata Coelho, foi concebida como atividade educacional e de conscientização, em formato EAD, idealizada com o propósito de atingir 1000 Conselheiros Tutelares. A atividade favorece o diálogo social e a atuação coordenada com a sociedade civil.

Sentença confirma decisão liminar, resultante de ação motivada por morte de trabalhador em obra pública

Arez (RN), 26/07/2017 - O Município de Arez terá que pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em razão de condenação na Justiça do Trabalho. Além disso, deve adotar medidas que visem zelar pela saúde e pela segurança dos trabalhadores, tais como: elaboração e implementação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, fornecimento de equipamento de proteção individual e capacitação dos trabalhadores. A Prefeitura também precisa cumprir obrigações em relação ao depósito do FGTS, ao registro dos empregados e à realização de concurso público.

A sentença foi decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). O processo teve início a partir da denúncia de que trabalhadores do Município operavam máquinas pesadas em obras públicas, sem a devida capacitação e proteção. O descaso provocou a morte do trabalhador Wellington Santos, em 2015, atingido pela pá da escavadeira quando realizava a pavimentação de via pública na entrada da cidade, rodovia RN 061.