Empresas e profissionais do ramo, além dos órgãos envolvidos, foram convocados para o debate, dia 28 de novembro, no edifício-sede do MPT/RN

Natal (RN), 25/11/2016 – Apesar de existir a regulamentação da atividade de motofretista no Município de Natal, a falta de uma efetiva implementação ainda preocupa a categoria. Com o objetivo de debater o assunto, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte realiza audiência pública, dia 28 de novembro, às 9 horas, no auditório do edifício-sede da instituição, na capital potiguar.

Para a audiência, que será presidida pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, foram convocados órgãos envolvidos na fiscalização e capacitação dos condutores, como o Detran/RN, o Sest/Senat e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Também foram chamados o Sindmotos/RN, além de empresas e profissionais do ramo.

Assuntos foram o foco do seminário promovido pelo TRT/RN na última sexta (18), no auditório do MPT/RN, com participação de procuradores

Natal (RN), 22/11/2016 - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte realizou, durante toda a última sexta-feira (18), o I Seminário Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, no auditório do Ministério Público do Trabalho do RN. O evento faz parte de um programa nacional e é coordenado no estado pelos juízes Simone Jalil e Alexandre Érico.

O seminário contou com a participação do procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, que presidiu a mesa da palestra de encerramento, sobre "Realidade e perspectivas no combate ao trabalho infantil", ministrada por Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A programação teve início com uma palestra que abordou "O Trabalho na Sociedade 24 Horas e o Adoecimento do Trabalhador", ministrada por Frida Marina Fischer, professora da Universidade de São Paulo. Ela falou da relação entre o trabalho e o metabolismo humano e sobre como o estresse diário pode afetá-lo.

Liminar foi concedida em processo do MPT/RN motivado por acidente fatal de trabalhador, atingido por escavadeira quando realizava obra pública

Arez (RN), 17/11/2016 – O Município de Arez terá que fornecer treinamento e equipamento de proteção individual (EPI) a trabalhadores, além de implementar programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão liminar resulta de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

O processo teve início a partir da denúncia de que trabalhadores do Município tinham que operar máquinas pesadas irregularmente, sem o devido treinamento ou EPI. O descaso culminou no acidente de trabalho fatal que vitimou Wellington Santos, em 2015, atingido pela pá da escavadeira quando realizava a pavimentação de via pública na entrada da cidade, rodovia RN 061.

“Foi relatado que o acidente só resultou em morte porque a vítima não usou proteção na cabeça”, destaca a procuradora do Trabalho Izabel Ramos, que assina a ação. Relatório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador concluiu ainda que, no caso, faltava capacitação aos empregados envolvidos.

Decisão liminar decorre de ação do MPT/RN e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e até interdição do local

São Miguel (RN), 16/11/2016 – A partir de denúncias de blogs, fiscalização do Ministério Público do Trabalho de Mossoró comprovou a existência de trabalho infantil no abatedouro público de São Miguel (RN). Diante das graves violações, o MPT ajuizou ação e obteve decisão liminar que obriga o Município a adotar medidas imediatas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e de interdição.

“A realidade encontrada é de total desamparo, com crianças e adolescentes submetidos a situações de risco, em ambiente insalubre, expostos ao trabalho de abate, esquartejamento, limpeza e separação de vísceras de animais”, destaca o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que assina a ação e participou da fiscalização, feita em conjunto com o conselho tutelar local.