MPT/RN teve atuação destacada na Semana Nacional de Conciliação

Procuradores fecharam R$ 4,7 milhões em acordos

Natal (RN), 23/06/2016 – Os procuradores do trabalho do Rio Grande do Norte tiveram uma atuação destacada na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com a realização de audiências de conciliação em pautas exclusivas de Ações Civis Públicas e execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Procurador-chefe do MPT/RN prestigia ato histórico em defesa da Justiça do Trabalho

Ato público foi promovido pelo TRT/RN, por ocasião do 24º aniversário de instalação da instituição em terras potiguares

Natal (RN), 17/06/2016 - Em comemoração aos 24 anos de instalação do TRT da 21ª Região em terras potiguares, foi realizado na manhã desta quinta-feira (16) um "Ato em defesa da Justiça do Trabalho", no átrio das varas do trabalho de Natal, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro.

Para o procurador, "os recentes cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário Trabalhista e que também atingem o MPT, aliados às ameaças legislativas de redução dos direitos dos trabalhadores, configuram um golpe orquestrado que busca minar as forças de uma Justiça que não satisfaz aos interesses dos poderosos", alerta.

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Acordo obtido pelo MPT/RN com Walmart supera R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Compromisso se refere a duas ações movidas por irregularidades na jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal

Natal (RN), 16/06/2016 – Durante a semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), a rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1.250.000,00 para reparar dano moral causado à coletividade, comprovado em dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal, conforme abaixo listado.

O acordo é referente às ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deve deixar de praticar jornadas excessivas e terá que conceder os intervalos e repousos devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.

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Cerca de 45 mil crianças e adolescentes trabalham em situação irregular no estado

Nos sinais de trânsito, na agricultura, nas feiras livres, nos lixões, elas são exploradas e arriscam a vida. Alerta foi feito em evento ocorrido no MPT/RN

Natal (RN), 15/06/2016 – No Rio Grande do Norte, cerca de 45 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalham em situação irregular, sujeitas à acidentes, como mutilação, intoxicação, dentre outras sequelas. O alerta foi feito ontem, 14 de junho, em seminário realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de Natal, alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

“Construindo direitos e enfrentando o Trabalho Infantil: educando para uma nova cultura” foi o tema do evento, com a participação do procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, do juiz do Trabalho Zéu Palmeira, da auditora fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, da secretária titular da Semtas, Ilzamar Pereira, da vereadora Júlia Arruda, da presidente do Comdica, Ângela Maria Lopes e do representante dos Conselhos Tutelares Luiz Alberto Júnior.

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Empresa de transporte turístico terá que cessar com jornada exaustiva de trabalho

TBS firmou acordo com o MPT/RN e irá pagar indenização de R$ 20 mil em prol de instituição paradesportiva

Natal (RN), 14/06/2016 - A empresa de transportes turísticos Travel Bus Service (TBS) firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e comprometeu-se a não exigir de seus motoristas jornadas superiores a 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Além de corrigir a irregularidade, a TBS pagará, a título de indenização por danos morais coletivos, R$ 20 mil em favor da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (Sadef/RN).

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