Reflexos da terceirização e da reforma trabalhista na saúde do trabalhador são foco de mesa-redonda no MPT/RN

Números revelam que acidentes de trabalho fazem mais vítimas fatais entre terceirizados. Aberto ao público, evento vai abordar o assunto amanhã (27) e encerrar o Abril Verde

Natal (RN), 26/04/2017 – Dos 300 acidentes fatais na Petrobras, entre 1995 e 2013, 249 vítimas eram trabalhadores terceirizados, ou seja, 80%. Realidade semelhante é vista no setor elétrico, onde ocorrem 5,5 vezes mais acidentes do trabalho com os terceirizados, resultando em 3,4 vezes mais mortes, em comparação com empregados próprios. É o que mostra o relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese) “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”.

Com a Lei da Terceirização recém sancionada e as reformas propostas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) teme pelo aumento dessa acidentalidade. Assim, para debater “Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador”, promove amanhã, 27 de abril, em parceria com os Centros Estadual e Regional de Referência em Saúde do Trabalhador e o controle social, mesa-redonda, aberta ao público, das 8h30 às 10h30, no auditório do edifício-sede, em Natal.

O Dieese também revela que os prestadores de serviços terceirizados recebem em média 23% menos e tem jornada semanal 3 horas e meia maior, por isso estariam mais suscetíveis a acidentes. Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que preside a mesa-redonda, “as recentes mudanças deixam o trabalhador à deriva, ferem o patamar mínimo civilizatório garantido na Constituição, institucionalizam a precarização e tornam o terceirizado ainda mais vulnerável a acidentes e doenças do trabalho”, destaca.

Imprimir

MPT/RN alerta: número de acidentes de trabalho fatais cresce 42% no estado

Estatística pode ser ainda maior, já que o total se refere apenas às Comunicações de Acidente de Trabalho. Campanha Abril Verde visa combater essa realidade

Natal (RN), 19/04/2017 – Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte revelam um aumento de 42% na taxa de mortalidade por acidentes de trabalho no estado, em 2016. No entanto, esse número pode ser ainda maior, já que o total de 27 vítimas fatais se refere apenas aos casos registrados por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Para se ter uma ideia, o anuário estatístico da Previdência Social totaliza 19 mortes por acidentes e doenças do trabalho no território potiguar em 2015, enquanto a SRTE/RN tem 15 casos computados naquele ano, de acordo com as CATs. Ainda segundo a última atualização do anuário, que apresenta os números de 2015, no RN foram 7.011 acidentes de trabalho, com 170 incapacidades permanentes e 5.715 afastamentos do trabalho.

Desde 2013, o estado mantém uma média de mais de 7 mil acidentes de trabalho por ano, ou seja, quase 20 por dia. Para combater essa realidade, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) participa, pelo terceiro ano consecutivo, da campanha Abril Verde, dedicada à conscientização da sociedade quanto à importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Imprimir

Corregedor-Geral do MPT visita o Tribunal Regional do Trabalho no RN

Pela manhã, o corregedor esteve reunido com os membros que integram o MPT/RN

Natal (RN), 06/04/2017 - A desembargadora Auxiliadora Rodrigues, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, recebeu no início da tarde desta quinta-feira (06), em visita institucional, o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Maurício Correia de Mello.

O corregedor-geral está em Natal realizando correição na Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN. Na visita, esteve acompanhado do procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, e pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha, do MPT de Mossoró.

Na reunião foram discutidos vários assuntos de interesse comum às instituições, sempre numa perspectiva de poderem ser estabelecidos laços de cooperação institucional em vários projetos.

Imprimir

Justiça do Trabalho decreta interdição do prédio da Sesap devido a falhas estruturais

Decorrente de ação de execução de sentença, movida pelo MPT/RN, ordem deve ser cumprida em 60 dias, sob pena de multa de R$ 1 milhão

Natal (RN), 31/03/2017 – Diante da inércia do Estado do Rio Grande do Norte na concretização das obrigações destinadas a garantir proteção à vida e à saúde de trabalhadores do prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Justiça do Trabalho acaba de decretar a desocupação do local, ordem que deve ser cumprida em até 60 dias, sob pena de multa de R$ 1 milhão e, caso não haja a desocupação voluntária, haverá a interdição do prédio.

Assinada pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde Chaves, a determinação resulta de execução de sentença, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). A penalidade de interdição estava prevista na referida sentença, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPT/RN, assim como a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, que também foi deferida pelo juiz, cujo valor deve ser atualizado pela Contadoria.

Imprimir

Seminário debate acesso das pessoas com deficiência ao trabalho no RN

Brasil conta atualmente com 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência, dentre os quais 9 milhões estão aptos a trabalhar

Natal (RN), 27/03/2017 – Promover o compartilhamento de informações entre os protagonistas da luta pela inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi o objetivo do seminário “Empregabilidade da pessoa com Deficiência no RN”, realizado nesta sexta-feira (24), na sede do Ministério Público do Trabalho/RN.

O evento, promovido pela Associação Síndrome de Down RN, com o apoio do MPT, contou com palestras da auditora fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Maria Di Cavalcanti, e da procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiroz Ramos. Na abertura, a presidente da associação, Glauciane Santana, apontou a necessidade de que encontros que reúnam os diversos atores envolvidos no processo de inclusão de pessoas com deficiência sejam mais frequentes.

Imprimir