MPT/RN firma termos de ajustamento de conduta para coibir assédio moral em duas empresas

Os estabelecimentos denunciados assumiram o compromisso, que traz outras obrigações a serem seguidas, sob pena de multa em caso de descumprimento

Natal (RN), 02/08/2016 – O supermercado Supercop Zona Sul Eireli e a fábrica de vestuário infantil EMH Indústria e Comércio (Batom com Bola) assumiram, perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a obrigação de impedir qualquer de seus representantes de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra os empregados, dentre outras condutas abusivas que caracterizem assédio moral.

Imprimir

MPT/RN quer garantir pagamento de vigilantes da Garra

Órgãos públicos que possuem contratos terceirizados com a empresa podem firmar acordo para pagar salários atrasados diretamente aos trabalhadores

Natal (RN), 01/08/2016 – Diante das diversas denúncias de constantes atrasos salariais, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) tem firmado acordos e realizado mediações com órgãos públicos municipais, estaduais e federais que possuem contratos terceirizados com a Garra Vigilância, para garantir o pagamento direto dos salários atrasados dos vigilantes e a quitação das demais verbas trabalhistas pendentes.

Imprimir

Empresa de segurança com atuação mundial é condenada em R$ 1 milhão pelo TRT/RN

Falta de repouso semanal e jornadas diárias de até 18 horas foram algumas das ilegalidades praticadas pela Prosegur contra os trabalhadores

Natal (RN), 28/07/2016 -A empresa de segurança Prosegur, que possui operações em 21 países, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) por praticar várias irregularidades relacionadas à jornada de trabalho de vigilantes que atuam no transporte de valores. O acórdão, decorrente de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), determina à empresa o pagamento de R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo e obriga a adoção de medidas que visam à regularização da jornada de trabalho, da realização de exames médicos e da comunicação de acidentes de trabalho.

Imprimir

MPT/RN publica aviso de seleção de estágio em Direito

Faculdades terão até 11 de agosto para firmar convênio que permitirá a inscrição dos alunos em concurso previsto

Natal (RN), 27/07/2016 – Está aberto o prazo, até 11 de agosto, para as instituições de ensino superior em Direito firmarem convênio com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). A medida é um pré-requisito para que os alunos possam realizar a inscrição em concurso do MPT/RN na área, cujo edital está previsto para ser publicado ainda em agosto, destinado a atender as unidades de Natal e Mossoró.

Imprimir

Mesa-redonda aborda desafios para ampliação do cumprimento da Lei de Cotas

Lei voltada para inclusão de pessoas com deficiência está completando 25 anos

Natal (RN), 25/07/2016 – Melhorar a articulação das ações de promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência (PcD), com ênfase nas oportunidades do mercado de trabalho, através da exposição e debate de ideias. Com esse objetivo, foi realizada na quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho/RN, a mesa-redonda “25 Anos da Lei de Cotas: Conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”.

Imprimir