Decisão se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT/RN

Natal (RN), 04/05/2017 – A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) reintegre, em 48 horas, todos os empregados que foram dispensados pelo critério de aposentadoria espontânea e que optaram por não receber as verbas rescisórias.

O juiz Zéu Palmeira Sobrinho determinou, ainda, o pagamento da remuneração de cada um deles, inclusive pelos dias de afastamento, sob pena de uma multa diária no valor de R$ 1 mil por trabalhador.

Por fim, o juiz determinou que a Urbana se abstenha de eleger, como critério de dispensa, a situação de aposentadoria espontânea de determinado trabalhador ou de demitir, sem a devida motivação, qualquer empregado, também sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado.

Números apresentados em mesa-redonda no MPT/RN demonstram que trabalhadores terceirizados são os mais penalizados

Natal (RN), 03/05/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte encerrou o mês de ações voltadas ao Abril Verde com uma mesa redonda que ocorreu no auditório do MPT/RN, na manhã da última quinta-feira (27). Sob o tema “Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador”, o debate, presenciado por trabalhadores e sindicatos, marcou o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho.
 
O procurador chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, compôs a mesa diretora do evento juntamente com a procuradora Regional do Trabalho e titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Ileana Neiva, a juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil, gestora regional do Programa Trabalho Seguro no RN, o chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Calisto Torres Neto, a representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual, Paula Araújo, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolipia Jacinto, e o representante do Sindicato Estadual dos Trabalhadores  Vigilantes em Transporte de Valores do RN (SINDFORTE), Marcos Aurélio, representando os trabalhadores.

Inauguração da exposição será hoje, dia 2 de maio, às 16 horas, aberta ao público, no edifício-sede em Natal

Natal (RN), 02/05/2017 – Nascido em 23 de abril de 1992, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) acaba de completar 25 anos de existência. Como presente, a jovem instituição ganha o passado - toda sua trajetória será contada nos 17 módulos da exposição interativa do Memorial do MPT-RN, a ser inaugurada às 16 horas de hoje, dia 2 de maio em solenidade no edifício-sede do órgão, em Natal.

Aberta ao público, a cerimônia contará com palestra do museólogo Gildo José dos Santos Júnior, do museu Câmara Cascudo, e da professora doutoura de História Margarida Dias, ambos da Universidade Federal no Rio Grande do Norte (UFRN), que irão explicar em detalhes o processo de criação do Memorial do MPT-RN.

A ideia de registrar em exposição os momentos marcantes da vida do órgão teve início a partir da criação da comissão do memorial, presidida pela bibliotecária Eveline Knychala Jambo na gestão do então procurador-chefe do MPT-RN, Rosivaldo Oliveira, no ano de 2012.

Natal (RN), 27/04/2017 – O supermercado Assaí Atacadista, em Natal, foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho da capital a corrigir irregularidades trabalhistas e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. A empresa incorreu em faltas quanto ao cumprimento de direitos básicos dos seus trabalhadores, como o respeito aos limites diários de jornada de trabalho e o fornecimento de assentos durante as pausas laborais.

O juiz Luciano Athayde Chaves, autor da sentença, atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) iniciada a partir de denúncia que resultou em procedimento para apurar os fatos, tendo diligência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) confirmado as irregularidades por parte do supermercado.