Denúncia ao MPT foi feita por ex-empregados, que não aceitaram o acordo com parcelamento da rescisão em 25 vezes

Natal (RN), 23/10/2019 – A 11ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu, em decisão publicada no último dia 15, que houve fraude em um acordo feito para parcelar verbas rescisórias de trabalhadores demitidos pelo Supermercado Boa Esperança. A homologação pela Justiça do Trabalho de acordos extrajudiciais foi introduzida pela Lei 13.467/17, a reforma trabalhista. Com a constatação da fraude, levada à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a empresa foi condenada a pagar indenizações pelo dano moral coletivo e pelos danos individuais causados aos trabalhadores.

O caso chegou ao conhecimento do MPT-RN por denúncia contra os supermercados Boa Esperança e Favorito. Os empregados relatavam que apesar de o Supermercado Favorito ter adquirido os estoques e as lojas do Supermercado Boa Esperança, houve a demissão de mais de 300 empregados, sem pagamento das verbas rescisórias, e sob a pressão de que os empregados deveria fazer um acordo extrajudicial e a Justiça do Trabalho o homologaria.

Relatório da Oxfam traz dados inéditos sobre safristas que atuam no RN

Natal (RN), 11/10/2019 – O Brasil é atualmente o terceiro maior exportador de frutas do mundo, com a região Nordeste tendo destacada participação. No entanto, de acordo com os dados do estudo Frutas Doces, Vidas Amargas, publicado ontem (10) pela Oxfam Brasil, os trabalhadores safristas fazem parte da parcela mais pobre da população brasileira. No Rio Grande do Norte, eles conseguem, no máximo, um salário de 56% do que seria considerado digno pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O estudo é o carro-chefe de uma campanha da Oxfam para que as grandes redes de supermercado do Brasil assumam sua responsabilidade pela situação dos trabalhadores que fazem parte da cadeia de produção das frutas que são vendidas em suas lojas. O relatório contou com a contribuição de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Sede do Sebrae sediará o projeto durante a próxima semana

Natal (RN), 11/10/2019 – O município de Natal receberá, nos dias 16 e 17 de outubro, a oficina regional do projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável, resultado de acordo entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a União Europeia. A capacitação oferece o apoio técnico para a adoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana.

O evento tem como objetivo sensibilizar, capacitar e desenvolver as competências genéricas e específicas dos representantes dos municípios, visando não apenas torna-los capazes de formular políticas de desenvolvimento territorial sustentável, mas também de acessar recursos estaduais e federais que possam subsidiar um número maior de projetos, qualificando os serviços prestados ao cidadão.

Posse ocorreu na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília

Natal (RN), 1º/10/2019 - O procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto tomou posse, na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), mandato que irá exercer por dois anos. Na solenidade, foram empossados pelo atual procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, os eleitos para chefiar pelo próximo biênio todas as unidades regionais do MPT.

Xisto Tiago substituirá o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que esteve à frente da gestão da instituição desde outubro de 2017. Para atuar como procuradora-chefe substituta, a nova gestão conta com a procuradora do Trabalho Lilian Vilar Dantas Barbosa. A nova gestão ficará à frente do MPT-RN até outubro de 2021.