Mês é dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalhador

Natal (RN), 05/04/2022 – “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No Rio Grande do Norte, a Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência contabilizou mais de 22 mil acidentes de trabalho nos últimos cinco anos. Destes, cerca de 6 mil não tiveram a comunicação de acidente emitida.

No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

Projeto da Redução de Uso de Agrotóxicos também foi debatido na primeira reunião do Feceagro

Natal (RN), 22/03/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, nesta segunda-feira (21), a primeira reunião do ano do Feceagro - Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Transgênicos na Saúde, Meio Ambiente, Sociedade e em Defesa da Agroecologia. Com palestra de Ruy Muricy de Abreu, o encontro do fórum teve como foco os impactos que o Projeto de Lei (PL) nº 6299 acarretarão na saúde pública e no meio ambiente.

O PL 6299, se aprovado pelo Senado, criará novas regras para a aprovação do registro de agrotóxicos no Brasil. Após 20 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado naquela casa no último dia 9 de fevereiro. A principal mudança a ser provocada pela nova legislação será a concessão do prazo de dois anos para que os órgãos regulamentadores do governo - Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - façam as devidas avaliações e emitam parecer para o registro. Segundo o projeto, os agrotóxicos passam a ser denominados pesticidas.

Mesa redonda debateu impactos e resultados do trabalho remoto

Natal (RN), 21/03/2022 – O trabalho exercido fora dos ambientes tradicionais das empresas e órgãos públicos foi tema de mesa redonda ocorrida na manhã da última quinta-feira (17), no 15º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), evento promovido pela Secretaria de Administração do Estado do RN (Sead).

O Ministério Público do Trabalho no RN participou do debate, com exposição de seu procurador-chefe, Luis Fabiano Pereira, que fez uma retrospectiva da legislação sobre o assunto. “Em 2017, a reforma trabalhista introduziu alguns dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho. Até a reforma, não tínhamos regras claras em relação a isso e, mesmo com ela, continuamos não tendo regramento muito satisfatório, já que a nova lei foi um meio de reduzir direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo reduzir as responsabilidades do empregador. Sob o aspecto de saúde, segurança e estabilidade das relações do trabalho, é uma lei que anda para trás”, enfatizou.

No texto, Coordenadoria diz que objetivo do documento é a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores que são dirigentes sindicais

Brasília (DF) – A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica 8/2022 que trata da decretação de prisão de sindicalistas em processo judicial sobre o exercício do direito de greve. A nota tem por objetivo a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras no exercício do encargo social de dirigentes sindicais, em virtude do uso de prisões como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve.

A nota, que tem 12 páginas, reforça que a greve é um direito social fundamental consagrado no art. 9º da Constituição Federal de 1988 e “corolário da liberdade sindical esculpida no 8º, I, do mesmo diploma constitucional, o qual veda a interferência, a intervenção e a ingerência por parte do poder estatal na constituição, organização e atuação das entidades sindicais.” E acrescenta que, mesmo com as garantias constitucionais “os movimentos paredistas vêm enfrentando episódios judiciais e/ou policiais que ainda revelam o quanto a greve resplandece estigmatizada como um delito até os dias atuais.”