No RN, duas operações resgataram 25 trabalhadores de condições degradantes na extração da palha da carnaúba e no polo ceramista

Natal/RN, 25/01/2018 – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo no país chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação. No Rio Grande do Norte, o resgate de 25 trabalhadores em novembro de 2018 revelou condições degradantes no extrativismo da carnaúba e nas cerâmicas do Vale do Assú.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, os dados da SIT revelam que é no meio rural que a submissão do trabalhador a mero objeto na seara produtiva é mais frequente. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana, enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos.

Decisão reconheceu fraude, pois não houve o acordo extrajudicial para pagamento em até 25 parcelas

Natal (RN), 21/01/2019 – Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu liminar favorável da 11ª Vara do Trabalho de Natal, que reconheceu ter havido simulação de acordo extrajudicial para parcelar em até 25 vezes o pagamento de verbas rescisórias decorrentes da demissão coletiva de mais de 300 trabalhadores de duas lojas do Supermercado Boa Esperança, em Parnamirim/RN. Por força da liminar, a empresa foi obrigada a comprovar, em cinco dias, o pagamento das verbas rescisórias devidas a todos os empregados dispensados. No caso de não pagamento, bens da empresa e de seus sócios podem ser bloqueados para garantir os direitos dos trabalhadores.

Na decisão, a juíza Jordana Duarte Silva reconheceu que representantes da empresa coagiram empregados a aceitarem um acordo de parcelamento de verbas rescisórias e a abrirem mão de direitos, como o recebimento integral da multa do FGTS. A fraude foi denunciada ao MPT por ex-empregados surpreendidos com uma Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial proposta pelo supermercado Boa Esperança.

Empresa deverá adotar normas de saúde e segurança para proteger os trabalhadores

Natal (RN), 10/01/2019 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação da Marinox, fabricante de máquinas de aço, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A indenização por dano moral coletivo a ser paga é no valor de R$ 300 mil. A empresa havia recorrido de sentença da 7ª Vara do Trabalho de Natal, decorrente de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A 2ª Turma de Julgamentos do TRT-RN decidiu que a empresa deve seguir as obrigações anteriormente determinadas, como implementar medidas de proteção coletiva em suas máquinas e realizar capacitação dos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções nos equipamentos. A sentença também determinou que a empresa adote providências para minimizar os riscos da atividade e elabore e implemente uma Análise Ergonômica do Trabalho e um Programa de Proteção Respiratória, definindo de maneira clara e objetiva as medidas implementadas para prevenção dos riscos ergonômicos e de doenças do sistema respiratório.

Iniciativa da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT já percorreu outras capitais do país

Natal (RN), 17/12/2018 –O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, na última quinta-feira (13), audiência pública sobre as condições de trabalho na pesca no Estado do Rio Grande do Norte. O evento faz parte de uma série de atividades da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do MPT, para divulgar o projeto “Pesca Legal” e debater localmente as demandas e dificuldades do setor.

O evento contou com representantes de colônias de pescadores, da Federação dos Pescadores Artesanais do RN, do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do RN (Sindipesca), e de entidades como a Capitania dos Portos, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).