O projeto é fundamental para o processo de reintegração social e se alinha às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça

Mossoró (RN), 10/05/2022 – A Assembleia Legislativa de Mossoró/RN aprovou, na última quarta-feira (4), lei que determina que empresas contratadas pela Prefeitura disponham de vagas de emprego para pessoas que estão ou passaram pelo sistema prisional, trabalhadores retirados de situações análogas à escravidão e jovens infratores.

A nova legislação procura dar oportunidade de emprego às pessoas que comumente encontram maiores dificuldades em se inserir no mercado de trabalho. Com a reserva de vagas de empregos, busca-se diminuir estigmas e marginalização, permitindo a reinserção social e o resgate da cidadania de pessoas privadas de liberdade. Mossoró foi a primeira cidade a adotar esta iniciativa de ressocialização.

Estatísticas revelam epidemia silenciosa de doenças ocupacionais

Natal (RN), 28/04/2022 – Tirar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho da invisibilidade, notificando todos os casos e conectando os sistemas que registram essas ocorrências. Esses foram os temas centrais das discussões da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). O evento reuniu entidades sindicais, representantes do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, da Auditoria Fiscal do Trabalho, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e entidades de classe e de serviço social para os trabalhadores, como o SESC.

"O Abril termina, mas a luta pela prevenção, não" – destacou, na mesa de abertura, a presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Ana Adalgisa Dias. A entidade de classe sediou a abertura da campanha Abril Verde, no dia 7 de abril. Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT no RN, ressaltou que é fundamental que empregados e empregadores se engajem em ações de conscientização para a prevenção de acidentes e doenças laborais.

Foram registradas 571,8 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) no Brasil em 2021, sendo 3,7 mil no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 25/04/2022 – Nos últimos dez anos, quase 23 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados atualizados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho. No Rio Grande do Norte, foram 222 mortes. Os números de acidentes e doenças, que incluem os efetivamente registrados e as subnotificações, serão tema de audiência pública que acontece na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

O evento fecha um mês de ações de prevenção, o Abril Verde, que concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Na última quarta-feira (20), o MPT lançou a atualização do Observatório, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo órgão em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Afastamentos por transtornos mentais e comportamentais representaram 23% do total em 2020

Natal (RN), 18/04/2022 – Na última terça-feira (12), representando o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), o procurador-chefe Luis Fabiano Pereira participou da abertura da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Parnamirim. O evento teve como objetivo o fortalecimento e a garantia de políticas públicas, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS), os cuidados de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos.

Organizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) do município, o evento contou com material informativo da série MPT em Quadrinhos. Foram distribuídos exemplares sobre Doenças Ocupacionais e Agrotóxicos. De acordo com números reunidos no Observatório Digial de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2020, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais representaram 23% do total de licenças concedidas pelo INSS no Rio Grande do Norte.