Evento promovido pelo CNJ, TJRN e MPT-RN acontece nesta quinta-feira (10)

Natal (RN), 09/02/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza, nesta quinta-feira (10), audiência pública virtual para discutir as possibilidades na oferta de trabalho no âmbito da execução penal. A audiência contará com a participação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

“Para que haja a ressocialização das pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional, o trabalho é um dos instrumentos mais eficazes, pois garante que, ao sair, o egresso possa se afastar da criminalidade e seguir uma vida dentro da lei, sustentando a si e à sua família”, explica Ileana Neiva, subprocuradora Geral do Trabalho, representante do MPT no grupo de trabalho criado para formular o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional. O plano objetiva a promoção de alternativas de trabalho e renda para a população carcerária, de forma sistemática e de acordo com a legislação brasileira e diretrizes internacionais.

Abusos psicológicos, sexuais e ameaças caracterizaram condições degradantes de trabalho

Natal (RN), 1º/02/2022 – Uma ação conjunta resgatou duas trabalhadoras domésticas de condições análogas à escravidão na última quarta-feira (26), no Rio Grande do Norte. A primeira delas foi resgatada em Mossoró, na região Oeste, e a segunda em Natal, capital do estado. As ocorrências foram as primeiras relativas a trabalho doméstico em condições análogas à escravidão em 27 anos de registro de casos dessa natureza pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência.

"Além da exploração irregular do trabalho, ainda observamos, nos dois casos, maus tratos e, no caso de Natal, ameaças, abusos e excesso de poder disciplinar. No caso de Mossoró, houve ainda o assédio sexual, o que torna as condições ainda mais indignas. Psicologicamente eram situações muito degradantes", explica a procuradora Cecília Amália Santos, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participou da operação no Rio Grande do Norte. Integraram a ação fiscal, além da Inspeção do Trabalho e do MPT, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).

Instituição recebeu ainda 70% mais denúncias de trabalho escravo contemporâneo no ano passado em comparação a 2020

Natal (RN), 28/01/2022 – 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. De acordo os números da SIT, no Rio Grande do Norte, 54 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão entre 2018 e 2021.

O número contabiliza diversas operações realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Jornada extraordinária em desacordo com a lei foi o tema mais citados nas denúncias recebidas pelo órgão em 2021

Natal (RN), 26/01/2022 – Em 2021, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve aumento na solução não judicial de impasses trabalhistas trazidos ao órgão, com a formalização de 108 termos de ajustamento de conduta. O número é 318% mais elevado que o número de TACs firmado em 2020.

Em todo o ano, o MPT-RN recebeu 538 denúncias, das quais 444 deram origem a inquéritos civis. Nos inquéritos, é apurada a ocorrência da violação trabalhista e o eventual responsável. É por meio dessa investigação que o MPT colhe provas para o ajuizamento de uma ação civil pública.