Todas as pessoas que trabalham nas unidades da PRT21 terão que comprovar vacinação contra a covid-19 para acesso ao órgão

Natal (RN), 05/11/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) expediu esta semana a Portaria nº 143/2021, que trata da retomada gradual das atividades presenciais na Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT21), no contexto da pandemia pelo novo coronavírus. O dia 12 de novembro (sexta-feira) foi estabelecido como data para retorno progressivo ao trabalho presencial na sede, em Natal, e nas unidades de Caicó e Mossoró.

O atendimento ao público continuará a ser feito preferencialmente por meio remoto. Em caso de necessidade, o atendimento presencial em Natal ocorrerá entre as 8h e as 16h, de segunda a sexta-feira. Em Mossoró e Caicó, o horário de atendimento ao público será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O acesso aos prédios do MPT-RN somente será autorizado às pessoas que estiverem usando máscara de proteção de maneira adequada, cujo uso deve ser mantido durante todo o tempo de permanência nesses locais, bem como às que apresentarem comprovante de vacinação contra covid-19 na recepção.

Nos locais de realização das provas serão observadas condições sanitárias de segurança como higienização de superfícies, disponibilização de álcool em gel nas áreas comuns e distanciamento social

Natal (RN), 03/11/2021 – As provas para a seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) serão aplicadas no próximo domingo (7). Concorrem no certame estudantes de Direito, Administração, Comunicação Social e Tecnologia da Informação, que devem comparecer aos locais de prova até as 7h50, quando os portões serão fechados. As provas serão aplicadas entre as 8h e as 12h (horário local).

Em Natal, os candidatos fazem prova na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21° Região, localizada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova. Em Mossoró, o local de provas é a Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, situada na  Praça Dom João Costa, 511, bairro Santo Antônio.

Dados recentes apontam aumento na ocupação de leitos; mais de 200 mil pessoas não tomaram a segunda dose da vacina

Natal (RN), 03/11/2021 – Órgãos públicos e gestores do Rio Grande do Norte retomaram o movimento Pacto pela Vida, com o objetivo de discutir estratégias para enfrentamento da fase atual da pandemia de covid-19 no estado. O principal desafio é ampliar a cobertura vacinal da população potiguar, principalmente em relação à segunda dose. Assinam o pacto o Ministério Público do Trabalho no RN, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do RN, a Defensoria Pública do Estado do RN, o Governo do Estado, prefeitos representados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Procuradoria Geral do Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e vários secretários, além de representações das Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps).

De acordo com nota conjunta, “está havendo, dia a dia, aumento da taxa de ocupação e do número de solicitações por leitos críticos no REGULA-RN”. Ainda segundo o documento, o portal RN Mais Vacina aponta que mais de 200 mil pessoas não tomaram a segunda dose no estado, provando que “o aumento do número de internações e ocorrência de óbitos estão relacionados, em boa parte dos casos, à ausência de imunização ou de completude do esquema vacinal ou de ausência da 3ª dose de reforço”.

Tema está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho divulgou, nesta quarta-feira (27), manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a proposta permitirá que adolescentes a partir de 14 anos possam trabalhar, em regime de tempo parcial. Para o MPT, a PEC 18/2011 configura flagrante violação aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à proteção integral garantida pela Constituição Federal aos adolescentes.