Acórdão manteve obrigações e a abrangência nacional de sentença condenatória, decorrente de ação do MPT/RN por registro irregular de jornada

Natal (RN), 10/10/2016 - Com mais de 22 mil trabalhadores no país, a empresa produtora de aço Gerdau terá que regularizar sistema de registro de ponto em todas as unidades do território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Resultado de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o acórdão ainda obriga a empresa a pagar R$ 3,75 milhões pelo dano moral coletivo comprovado no estado.

O processo teve início a partir da ciência de sentença decorrente de reclamação trabalhista, na qual foi reconhecida a irregularidade no registro da jornada dos empregados da Gerdau Aços Longos S.A, em Parnamirim/RN. Para investigar o caso, o MPT/RN requisitou fiscalizações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), que resultaram na aplicação de autos de infração.

Os estudantes de Direito de Natal e de Mossoró que fizeram pré-inscrição precisam confirmar a participação de forma presencial

Natal e Mossoró (RN), 05/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) alerta que os estudantes pré-inscritos no concurso de estágio na área de Direito precisam realizar a inscrição definitiva até as 16h de amanhã, 6 de outubro, para garantir a participação. Confira abaixo os endereços das unidades de Natal e Mossoró, onde ela deve ser efetuada.

Somente alunos que fizeram inscrição preliminar estarão aptos a confirmá-la, o que deve ser feito diretamente na unidade para a qual irá concorrer. Para tanto, basta levar duas latas de leite em pó, com validade para o mês de novembro ou posterior, além da documentação exigida no edital e uma foto 3X4.

Empresa terá que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo, no estado. Demais obrigações do acórdão devem ser cumpridas em âmbito nacional

Natal (RN), 27/09/2016 – Como resultado de recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Tribunal Regional do Trabalho condenou a Eletro Shopping Casa Amarela por irregularidades no sistema de ponto, no registro de empregados e no meio ambiente de trabalho das lojas de Natal. O acórdão determina que a empresa pague R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados no RN, e cumpra as obrigações fixadas, em todo o país.

Eventos alusivos ao dia de luta das PcDs no estado contam com presença do MPT potiguar, representado pela procuradora do Trabalho Izabel Ramos

Natal (RN), 22/09/2016 – Para marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PcDs), 21 de setembro, a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos participou de evento organizado pela Subcoordenadoria para Inclusão das PcDs do Rio Grande do Norte (Corde) e Conselho Estadual dos Direitos das PcDs (Coed), como parte das atividades da 1ª Semana da PcD no estado. A programação durou o dia todo e aconteceu no shopping Via Direta, em Natal.