Mesa de abertura contou com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva

Natal (RN), 20/07/2017 – A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Fundacentro, promoveu na última terça-feira (18), o seminário “Revisitando as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho”, no auditório do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em Natal.

Durante todo o dia, o evento debateu as diretrizes contidas nas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho –  NR 12, relativa a máquinas e equipamentos; NR 33, que trata da detecção de gases em espaços confinados; NR 32, referente a hospitais e serviços de saúde; e NR 35, que trata de linha de vida e dispositivos de ancoragem.  

Acordo foi firmado após força tarefa do MPT detectar graves irregularidades quanto à segurança das unidades hospitalares do Estado

Natal (RN), 14/07/2017 – Como resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado, o Governo do Estado do RN assinou, no final do mês passado, termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a, dentre outras obrigações, adequar-se às normas de saúde e segurança do trabalho em toda a rede de hospitais públicos do RN.

O acordo decorre de longa negociação entre o MPT, MPE e a Secretaria Estadual de Saúde e foi explicado em entrevista coletiva concedida na tarde da última quarta-feira (12), pelo Secretário de Saúde do Estado George Antunes, pela procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, pela promotora de Justiça Iara Pinheiro, pelo procurador-Geral do Ministério Público de Contas Ricart César e pela secretária de controle externo do TCE/RN, Anne Carvalho.

O termo de ajustamento de conduta assinado reúne obrigações necessárias para sanar irregularidades constatadas em diversos procedimentos em curso perante o Ministério Público do Trabalho, em laudos de inspeção realizados pelo Ministério do Trabalho e pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), e em laudos elaborados pelas próprias unidades hospitalares. Também foram incluídas cláusulas para cumprimento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo 661/2012, quanto ao dimensionamento da rede hospitalar pública do Estado do RN.

PM homenageou autoridades que contribuíram e se destacaram no desempenho profissional

Natal (RN), 11/07/2017 - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Fábio Romero Aragão Cordeiro, foi agraciado pela Polícia Militar do Estado com a Medalha Mérito Policial Luiz Gonzaga. A comenda, entregue pelo Governador do Estado Robinson Faria, traduz o reconhecimento aos relevantes serviços do MPT/RN prestados ao povo potiguar e à própria polícia.

A solenidade aconteceu na última segunda-feira (10), no Teatro Riachuelo, em Natal, e reuniu cerca de 1200 participantes, entre agraciados e convidados. O evento foi alusivo aos 183 anos de criação da PM no Rio Grande do Norte.

Decisão liminar já obrigava a empresa Marinox a regularizar ambiente e maquinário

Natal (RN), 06/07/2017 – A Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante/RN, foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo por não ter adotado normas de saúde e segurança do trabalho em suas instalações, em graves violações que culminaram com a morte de um empregado, em abril de 2015.

A sentença, da 7ª Vara do Trabalho de Natal, decorre de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Também foram mantidas as demais exigências da decisão liminar, que, com base nos quatro autos de infração lavrados após o acidente, obrigava a empresa a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho.

O acidente de trabalho aconteceu em abril de 2015, quando o empregado Walmir Araújo Silva Júnior realizava teste de integridade de soldas. Segundo a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), causaram o acidente a falta de protocolo de segurança a ser seguido para tais testes; a falta de treinamento do trabalhador, que desconhecia os riscos da atividade; e a falta de supervisão adequada para realização do teste.