Governo do Estado e Prefeituras devem adotar providências mais rigorosas de distanciamento social. Cirurgias eletivas e aulas devem ser suspensas

Natal (RN), 27/02/2021 – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) recomendaram ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais que adotem providências mais rigorosas de distanciamento social do que o modelo atualmente adotado em solo potiguar, notadamente quanto às atividades presenciais que favoreçam aglomerações.

No documento assinado neste sábado (27), também foi recomendada a suspensão de cirurgias eletivas na rede privada de saúde por 30 dias, excepcionando-se aquelas em que o adiamento por mais de 14 dias possa agravar as condições de saúde do paciente. Além disso, o Ministério Público recomenda a suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino em todo o Rio Grande do Norte por 14 dias, adotando-se o regime de ensino on-line, e condicionando o retorno presencial a uma nova avaliação da situação epidemiológica do Estado.

Entre as atividades previstas estão oficinas pelo canal do YouTube do MPT

Mossoró (RN), 26/02/2021 – A Comissão Especial de Erradicação do Trabalho Infantil (COPETI), que tem atuação voltada para a região Oeste do estado do Rio Grande do Norte, reuniu-se remotamente nesta quinta-feira (25) para discutir sobre as ações a serem realizadas ao longo de 2021, tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19.

Entre as ações previstas, uma oficina no canal do YouTube do MPT deve ser realizada em abril, segundo adiantou a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho. Ela mencionou ainda a experiência do Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais, o “Descubra!”. O projeto envolve ações articuladas com diferentes setores em prol da  profissionalização de jovens.

Diante do aumento do número de mortes e casos, medida é válida inicialmente por 15 dias

Natal (RN), 24/02/2021 – Considerando o aumento exponencial do número de óbitos e infecções pela covid-19 no Rio Grande do Norte, que vem causando o esgotamento da oferta de leitos de UTI e de leitos críticos de atendimento nas unidades de saúde públicas e privadas em todo o estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande Norte decidiu pela suspensão dos atendimentos presenciais em suas unidades de Natal, Mossoró e Caicó pelos próximos quinze dias, a contar do dia 23 de fevereiro*.

Durante esse período, as audiências extrajudiciais no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região devem ser realizadas exclusivamente por meios remotos. Somente em caso de justificada urgência e relevância para o interesse público e social é que poderá ser autorizado, excepcionalmente, o atendimento presencial.

Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, ao contrário dos Municípios, que não possuem hospitais próprios para o atendimento de casos complexos

Natal (RN), 23/02/2021 - Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem cumprir fielmente os termos do decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado que dispõe sobre medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) neste momento de alerta da pandemia em território potiguar. O reforço está sendo feito pelos Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em uma recomendação conjunta.

As três instituições orientam que os Municípios se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. Por outro lado, é permitida, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.