Corregedor-Geral do MPT visita o Tribunal Regional do Trabalho no RN

Pela manhã, o corregedor esteve reunido com os membros que integram o MPT/RN
 
Natal (RN), 06/04/2017 - A desembargadora Auxiliadora Rodrigues, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, recebeu no início da tarde desta quinta-feira (06), em visita institucional, o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Maurício Correia de Mello.

O corregedor-geral está em Natal realizando correição na Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN. Na visita, esteve acompanhado do procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, e pelo procurador do Trabalho Afonso Rocha, do MPT de Mossoró.

Na reunião foram discutidos vários assuntos de interesse comum às instituições, sempre numa perspectiva de poderem ser estabelecidos laços de cooperação institucional em vários projetos.

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Justiça do Trabalho decreta interdição do prédio da Sesap devido a falhas estruturais

Decorrente de ação de execução de sentença, movida pelo MPT/RN, ordem deve ser cumprida em 60 dias, sob pena de multa de R$ 1 milhão

Natal (RN), 31/03/2017 – Diante da inércia do Estado do Rio Grande do Norte na concretização das obrigações destinadas a garantir proteção à vida e à saúde de trabalhadores do prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Justiça do Trabalho acaba de decretar a desocupação do local, ordem que deve ser cumprida em até 60 dias, sob pena de multa de R$ 1 milhão e, caso não haja a desocupação voluntária, haverá a interdição do prédio.

Assinada pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde Chaves, a determinação resulta de execução de sentença, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). A penalidade de interdição estava prevista na referida sentença, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPT/RN, assim como a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, que também foi deferida pelo juiz, cujo valor deve ser atualizado pela Contadoria.

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Seminário debate acesso das pessoas com deficiência ao trabalho no RN

Brasil conta atualmente com 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência, dentre os quais 9 milhões estão aptos a trabalhar

Natal (RN), 27/03/2017 – Promover o compartilhamento de informações entre os protagonistas da luta pela inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi o objetivo do seminário “Empregabilidade da pessoa com Deficiência no RN”, realizado nesta sexta-feira (24), na sede do Ministério Público do Trabalho/RN.

O evento, promovido pela Associação Síndrome de Down RN, com o apoio do MPT, contou com palestras da auditora fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Maria Di Cavalcanti, e da procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiroz Ramos. Na abertura, a presidente da associação, Glauciane Santana, apontou a necessidade de que encontros que reúnam os diversos atores envolvidos no processo de inclusão de pessoas com deficiência sejam mais frequentes.

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ANPT divulga Nota Pública sobre a aprovação do projeto de lei da terceirização irrestrita

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o  Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.  

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

                        A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.  

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Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

“Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista
 

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar o “Listômetro”. Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

O “Listômetro” do MPT também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.

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