Sentença decorre de ação do MPT/RN, motivada por inúmeros assaltos, inclusive com casos de morte de trabalhadores, ainda sob constante risco

Natal (RN), 10/06/2015 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, devido à falta de segurança adequada das agências, no Rio Grande do Norte. A sentença é resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em razão dos inúmeros assaltos ocorridos no estado, o que gera constante risco ao meio ambiente de trabalho, inclusive com casos de morte de trabalhadores.

“Apesar de funcionarem como Banco Postal e realizarem atividades típicas de correspondentes bancários, os estabelecimentos não adotavam medidas de proteção em conformidade com as normas exigidas para instituições financeiras, fixadas pela Lei Federal 7.102/1983”, explica o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, responsável pelo acompanhamento da ação do MPT/RN, assinada pelo procurador Rosivaldo Oliveira, que atualmente atua junto ao MPT no Paraná.

A ação teve início a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores da ECT do RN (Sintect/RN) dando conta das irregularidades. Como argumento, o MPT/RN destacou dados da Polícia Federal (PF), que revelaram um aumento de 500% no número de assaltos aos Correios, desde 2008, no estado. De 2010 a 2012, foram 114 assaltos e 17 arrombamentos.

Documento será assinado em ato solene nesta sexta-feira (12)

Natal (RN), 11/06/2015 - O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para sensibilizar a sociedade e tornar mais efetivas as políticas públicas contra essa prática, o Ministério Público do Trabalho, o Município do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA/RN) promovem nesta sexta-feira (12), a partir das 8h, no auditório do MPT/RN, ato solene de assinatura do termo de compromisso para combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes na capital potiguar.

A formalização do documento objetiva a erradicação do trabalho infantil, por meio de ações e estratégias nas áreas social, assistencial e de profissionalização. O termo será assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, pela secretária Ilzamar Pereira (Semtas), e pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, que integra a Coordenadoria de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes do MPT/RN.

Durante o evento, será proferida a palestra “As Consequências do Trabalho Infantil para o Desenvolvimento da Criança”, ministrada pela médica do Trabalho do Centro Estadual de Referência em Saúde Trabalhador (Cerest/RN), Ariluce Fernandes.

Trata-se apenas da cessão de espaço, com apoio da Polícia Federal para garantir a ordem e segurança dos envolvidos

Natal (RN), 03/06/2015 - O Ministério Público do Trabalho/RN abriga hoje (3) a apuração dos votos das eleições para a nova gestão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN). Após o encerramento da votação, previsto para as 18h, as urnas devem ser deslocadas para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho/RN para que a comissão eleitoral inicie o processo de contagem de votos.

“O MPT/RN não está envolvido diretamente nesse processo, pois trata-se apenas da cessão do espaço físico”, ressalta o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que estará presente na ocasião. A apuração do pleito terá o apoio da Polícia Federal para garantir a ordem e a segurança dos trabalhadores envolvidos.

O acesso ao local de apuração estará restrito às pessoas previamente autorizadas em documento apresentado pela comissão eleitoral ao MPT/RN, na tarde de ontem (2).