Funerárias do Grupo Vila são condenadas por fraude trabalhista

Ação do MPT/RN comprova terceirização ilícita da atividade-fim. Dentre as penalidades, empresas terão que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo

Natal (RN), 26/02/2015 – Realizar o transporte de corpos e atuar em sepultamentos são atividades típicas de funerárias e portanto não podem ser terceirizadas. No Rio Grande do Norte, a terceirização ilícita dessas atividades fins levou funerárias integrantes do Grupo Vila à condenação por fraude trabalhista. Com a sentença, resultante de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), as empresas terão que pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, dentre outras penalidades.

A ação teve início a partir de denúncia sigilosa dando conta de que a Funerária São Francisco, pertencente ao Grupo Vila, demitia seus agentes funerários e os induzia a abrir empresas individuais, para que continuassem a prestar os mesmos serviços. Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos, que assina a ação, “o intuito era reduzir encargos, uma vez que a funerária passou a pagar apenas pelos serviços prestados, sem arcar com os direitos e garantias de um empregado contratado”.

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Concurso de estágio: Estudantes pré-inscritos devem realizar inscrição definitiva até dia 26 de fevereiro

Para garantir participação, os candidatos que fizeram inscrição preliminar precisam apresentar documentos fixados no edital, junto às respectivas unidades do MPT/RN

Natal, 23/02/2015 – Os estudantes de Direito e de Comunicação Social que realizaram inscrições preliminares no concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) precisam apresentar, até as 16 horas do dia 26 de fevereiro, os documentos necessários para confirmar a participação no certame, conforme previsto no edital acessível aqui.

Além da documentação exigida, a inscrição definitiva é realizada mediante a entrega de duas latas de leite em pó, que serão oportunamente doadas a instituições beneficentes. Mas atenção: somente o candidato que realizou a pré-inscrição estará apto a efetivá-la, e desde que preenchidos os demais requisitos do edital.

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MPT/RN alerta: Inscrições preliminares de concurso de estágio seguem até dia 8

Valor da bolsa é de R$ 800, mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia efetivamente estagiado. Jornada é de quatro horas diárias

Natal (RN), 06/02/2015 – As inscrições preliminares do concurso de estágio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) seguem até dia 8 de fevereiro. O valor da bolsa é de R$ 800, mais o auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia efetivamente estagiado, o que soma quase R$ 1 mil, para uma jornada de quatro horas diárias. Na área de Direito, o processo seletivo é para as unidades do MPT em Natal, Mossoró e Caicó, enquanto na área de Comunicação Social o concurso visa preencher vaga de estagiário na sede da instituição, em Natal.

Para concorrer, o estudante deve preencher o formulário online disponível aqui, no prazo fixado para inscrições preliminares. No entanto, a participação somente estará garantida após o candidato pré-inscrito comparecer ao MPT para realizar a inscrição definitiva, de 23 a 26 de fevereiro, com os documentos relacionados no edital, cuja íntegra pode ser conferida aqui, onde também constam o conteúdo programático, o cronograma do concurso e demais regras estabelecidas para o certame.

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Operação VeraNEio combate exploração sexual de crianças e adolescentes em praias do Nordeste

Em apoio à operação, MPT/RN consegue reverter multa trabalhista para elaboração de material educativo distribuído durante campanha nas praias de Natal

Natal (RN), 03/02/2015 – “Alguns tipos de pescaria são verdadeiros crimes. A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo, com pena de até 15 anos de reclusão”. O alerta é feito através de material educativo distribuído desde janeiro nas praias de Natal e da Grande Natal, como parte das ações da Operação VeraNEio, que reúne órgãos e instituições de proteção a infância e adolescência na luta contra tal prática, considerada uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil.

Em apoio à operação, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) conseguiu reverter multa trabalhista para a confecção dos panfletos e demais materiais da campanha. Nas emissoras de rádio, um spot de 32' chama a atenção para o crime e as consequências para quem o pratica. Para ouvir, confira aqui: http://www.mprn.mp.br/portal/files/OPERACAO_VERANEIO_MIX_2.mp3 

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CONVOCAÇÃO: Aberto prazo para seleção de artigos da Revista do MPT/RN

Interessados em participar da seleção de artigos para o Volume XII da publicação terão que enviar contribuições até 2 de março

Natal (RN), 28/01/2015 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) convoca os interessados em participar da seleção de artigos destinados a integrar o Volume XII da Revista do MPT/RN a enviarem, até dia 2 de março de 2015,  suas contribuições, para o e-mail: afonso.rocha@mpt.gov.br. O endereço institucional pertence ao Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, que integra a Comissão Editorial da publicação juntamente com o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira (Presidente) e a Procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos.

Os artigos precisam obedecer ao padrão estipulado na Chamada de Artigos, cuja íntegra pode ser acessada aqui. Segundo fixado, a publicação adota as seguintes linhas editoriais: a) Filosofia e Sociologia do Trabalho e Direitos Humanos relacionados ao trabalho; b) Atualidades em Direito Material do Trabalho; c) Atualidades em Direito Processual, com enfoque prioritário em Tutela Coletiva.  

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