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Justiça do Trabalho suspende jogos da série C do Brasileirão marcados para as 11h

Decisão liminar decorre de ação do MPT/RN e beneficia jogadores das partidas que envolvem times potiguares


Natal (RN), 02/06/2016 – A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), suspendendo os jogos da série C do Campeonato Brasileiro marcados para as 11 horas e que envolvem equipes potiguares.

A ação teve como base denúncia do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do RN, após recebimento de abaixo-assinados dos jogadores de ABC e América. Neles, os atletas alertavam que “é crível supor que nestas condições não estaremos livres de irremediável fatalidade no campo de jogo”, referindo-se ao horário das partidas.

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Alunos de escola estadual de Pium aprendem sobre direitos básicos dos trabalhadores

Aula foi ministrada pelo servidor do MPT/RN Gilmar dos Santos Melo, como parte das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania 2016

Natal (RN), 01º/06/2016 – Como parte das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania de 2016, os estudantes da Escola Estadual Prof.ª Maria Araújo, localizada em Pium, tiveram a oportunidade de conhecer e esclarecer dúvidas a respeito dos direitos trabalhistas básicos, em aula ministrada pelo servidor do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) Gilmar dos Santos Melo.

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Empresa de limpeza urbana é condenada em R$ 200 mil por irregularidades trabalhistas

Falta de depósitos no FGTS dos empregados e não concessão de férias dentro do prazo legal foram algumas das infrações constatadas
 
Natal (RN), 30/05/2016 – A empresa Líder Limpeza Urbana, localizada em Parnamirim/RN, foi condenada ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, por praticar irregularidades relacionadas ao não pagamento de encargos trabalhistas e à falta de concessão de férias aos empregados dentro do prazo legal após período aquisitivo.

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Ministério Público Estadual apresenta projeto de enfrentamento às drogas no RN

Reunião solicitou apoio do MPT/RN para fortalecimento da inciativa
 
Natal (RN), 25/05/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) recebeu, nesta quarta-feira (24), visita de representantes do Ministério Público Estadual (MPRN) para apresentação do projeto Transformando Destinos, destinado ao enfrentamento do uso prejudicial de drogas lícitas e ilícitas no Rio Grande do Norte.
 
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, e os promotores de Justiça Iara Maria Pinheiro e Carlos Henrique Rodrigues reuniram-se com o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, e a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva para tratar do assunto.

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Acordo judicial garante direitos de motoristas que prestam serviços terceirizados à Caern

Diárias de viagens devem ser pagas antecipadamente, conforme compromisso assumido, que fixa ainda indenização de R$ 120 mil por dano moral coletivo
 
Natal (RN), 25/05/2016 – Os motoristas que prestam serviços terceirizados à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) devem receber as diárias de viagens antecipadamente e direto da empresa JMT Service, contratada para tanto. A medida integra o acordo judicial resultante de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) com base em denúncia sigilosa de irregularidades no pagamento das diárias. 

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