Dados da última PNAD/IBGE de 2015 mostram que essa exploração atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos

Brasília (DF) -  O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho, será lembrado em 2016 com campanhas e eventos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Estão previstas atividades em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará.

Decisão liminar atende pedidos em ação do MPT/RN motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way, em Natal

Natal (RN), 07/06/2016 – A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way Residence, em Natal, de propriedade da Fúcsia Empreendimentos, sociedade de propósito específico criada para executar a obra e da qual são sócias a Diagonal Engenharia e a Rossi Residencial. A decisão obriga a adoção de medidas de segurança para trabalho em altura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e vale para todas as obras no estado que envolvam tais empresas.

Encontro tratou de assuntos relacionados à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho local

Natal (RN), 07/06/2016 – O Fórum Estadual Pró-Inclusão, destinado ao incentivo à aprendizagem e resgate dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) e outros discriminados no mundo do trabalho potiguar, realizou sua segunda reunião deste ano na sexta-feira (3). O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e contou com a presença de instituições integrantes da iniciativa.

Construtora assume obrigações em acordo judicial proposto pelo MPT/RN, que inclui pagamento de R$ 100 mil, a título de reparação por dano moral coletivo

Natal (RN), 06/06/2016 – A MRV Engenharia terá que pagar R$ 100 mil a título de reparação por dano moral coletivo, conforme define acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e firmado pela empresa na 7ª Vara do Trabalho de Natal. O compromisso estabelece uma série de obrigações destinadas a cessar irregularidades trabalhistas, sob pena de multa de R$ 500 por cada item violado e cada trabalhador prejudicado.