MPT/RN e Município do Natal firmam termo de compromisso para combate ao trabalho infantil

Documento será assinado em ato solene nesta sexta-feira (12)

Natal (RN), 11/06/2015 - O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para sensibilizar a sociedade e tornar mais efetivas as políticas públicas contra essa prática, o Ministério Público do Trabalho, o Município do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA/RN) promovem nesta sexta-feira (12), a partir das 8h, no auditório do MPT/RN, ato solene de assinatura do termo de compromisso para combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes na capital potiguar.

A formalização do documento objetiva a erradicação do trabalho infantil, por meio de ações e estratégias nas áreas social, assistencial e de profissionalização. O termo será assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, pela secretária Ilzamar Pereira (Semtas), e pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, que integra a Coordenadoria de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes do MPT/RN.

Durante o evento, será proferida a palestra “As Consequências do Trabalho Infantil para o Desenvolvimento da Criança”, ministrada pela médica do Trabalho do Centro Estadual de Referência em Saúde Trabalhador (Cerest/RN), Ariluce Fernandes.

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Ato público quer igualdade salarial entre homens e mulheres

Mulheres recebem em média 30% menos do que homens que exercem as mesmas atividades

Natal (RN), 05/06/2015 - A diferença entre a remuneração de homens e mulheres que ocupam o mesmo posto de trabalho será o tema central do ato público “Salário Igual para Trabalho Igual”, promovido pela Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). A iniciativa acontece na segunda-feira (8), às 15h, no auditório do MPT/RN, com a presença de representantes da federação, da presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, e da procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos, dentre outros participantes, como as centrais sindicais de trabalhadores, que apoiam o movimento.

Além das discussões em torno do tema, o ato também reforçará a importância da mobilização popular pela aprovação do projeto de lei (PLC 130/2011) que prevê multas aos empregadores que praticarem desigualdade de remuneração intergênero. Segundo dados do IBGE, as mulheres recebem em média 30% menos do que o salário pago aos homens que ocupam o mesmo cargo ou função.

"É necessário garantir a igualdade salarial de forma mais contundente, pois apesar de prevista na Constituição, ainda é preciso conscientizar o empregador, que deve ser punido exemplarmente, se não cumprir a nova legislação que esperamos aprovar", enfatiza a representante da Federação das Mulheres/RN, Rosa Melo.

O evento é aberto ao público e não necessita inscrição prévia.

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MPT/RN sedia apuração das eleições do Sintro/RN

Trata-se apenas da cessão de espaço, com apoio da Polícia Federal para garantir a ordem e segurança dos envolvidos

Natal (RN), 03/06/2015 - O Ministério Público do Trabalho/RN abriga hoje (3) a apuração dos votos das eleições para a nova gestão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN). Após o encerramento da votação, previsto para as 18h, as urnas devem ser deslocadas para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho/RN para que a comissão eleitoral inicie o processo de contagem de votos.

“O MPT/RN não está envolvido diretamente nesse processo, pois trata-se apenas da cessão do espaço físico”, ressalta o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que estará presente na ocasião. A apuração do pleito terá o apoio da Polícia Federal para garantir a ordem e a segurança dos trabalhadores envolvidos.

O acesso ao local de apuração estará restrito às pessoas previamente autorizadas em documento apresentado pela comissão eleitoral ao MPT/RN, na tarde de ontem (2).

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Hospital Deoclécio Marques receberá R$ 15 mil para aquisição de equipamentos

Recursos foram obtidos a partir de termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT/RN à empresa de maricultura

Natal (RN), 1º/06/2015 - Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, representantes do Núcleo de Assistência à Saúde do Trabalhador (Nast), do Hospital Regional Deoclécio Marques (Parnamirim/RN), apresentaram projeto destinado à aquisição de equipamentos, a partir de recursos provenientes de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho/RN à empresa Faif’s Maricultura.

A indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos, revertida em favor do Deoclécio Marques, se deu em virtude de incidente ocorrido nas dependências da Faif’s, em 2013. O vazamento de gás amônia do sistema de refrigeração ocasionou a intoxicação de empregados, que foram encaminhados e atendidos pelo hospital regional de Parnamirim.

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MPT e SRTE/RN buscam estratégias para fortalecer fiscalização

Reunião debateu estratégias para otimizar a articulação entre os órgãos

Natal (RN), 22/05/2015 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) debateram, nessa semana, formas de otimizar a articulação entre as instituições e fortalecer a fiscalização.

Para a discussão, o procurador-chefe do MPT/RN Francisco Marcelo Almeida Andrade recebeu, no dia 19 de maio, os auditores fiscais do Trabalho Alexandre Bezerra Medeiros, Joel Adonias Dantas e Calisto Torres Neto, este último, chefe da fiscalização.

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