Nacionalmente, o órgão registra 2076 denúncias desse tipo de coação a trabalhadores

Natal (RN), 28/10/2022 – Em resposta às denúncias de assédio moral eleitoral que recebeu nos últimos dias, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), firmou, nesta quinta-feira (28), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma empresa de confecção, com o objetivo de corrigir atitudes irregulares relativas ao direito de voto de trabalhadores nas Eleições 2022. Também foram expedidas 40 notificações requisitórias e 31 recomendações a empresas privadas e órgãos públicos acusados por má-conduta junto aos seus trabalhadores. Nas eleições deste ano, a instituição já recebeu 54 denúncias de vítimas assediadas, que se transformaram em 44 procedimentos de investigação.

No Termo de Ajustamento de Conduta firmado, foi determinado que o empregador deve garantir respeito ao direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado; abster-se da adoção de condutas beneficiárias ou punitivistas aos seus trabalhadores diretos ou terceirizados, bem como a influência à realização ou à participação de qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político e abster-se de discriminar e/ou perseguir quaisquer trabalhadores por escolha política, com intuito de constranger e intimidar.

Há uma semana, eram apenas 4 registros

Natal (RN), 21/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) já tem instauradas 18 investigações a partir de denúncias de assédio eleitoral. As denúncias vêm de todas as regiões do estado e incluem coação por parte de empresas e órgãos públicos. Há uma semana, havia apenas 4 procedimentos abertos, todos relativos a condutas praticadas ainda no primeiro turno das eleições 2022. Nacionalmente, o MPT registra 1149 denúncias de assédio eleitoral.

Em nota técnica elaborada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o assédio eleitoral se caracteriza como uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral. Acesse aqui a íntegra da nota técnica. 

Sessão reuniu sugestões para implementação de políticas públicas

Natal (RN), 20/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) reuniu, na terça-feira (18), instituições envolvidas no atendimento a crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Norte para tratar da exploração no trabalho de mendicância. Com a apresentação de casos concretos pelos atores envolvidos nessas ocorrências e uma palestra sobre aporofobia, a audiência pública reuniu encaminhamentos para a rede de proteção. À tarde, o MPT também sediou o encerramento e entrega de certificados do curso “Aprendendo a Aprender”.

Participaram da abertura da audiência o procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira; a subcoordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Larissa Carvalho; a defensora Pública Gabrielle Carvalho, representando a Defensoria Pública do Estado RN; George Veras, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); Ana Valda Galvão, secretária da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS); Marinalva Dantas, auditora Fiscal do Trabalho; Sergio Câmara, vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (COMDICA) e Mariana Rebelo, promotora de Justiça do Estado do RN.

Instituições também lançaram o Selo de Município Amigo da Vacina, com solenidade prevista para março do ano que vem

Natal (RN), 18/10/2022 – Na data em que se comemora o Dia Nacional de Vacinação, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizaram uma coletiva de imprensa para lançar a campanha unificada relacionada ao tema. O evento ocorreu na sede do MPRN, na manhã desta segunda-feira (17). Apoiam a iniciativa o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), a Sociedade de Pediatria do RN e a Sociedade Riograndense do Norte de Infectologia.

O Brasil é exemplo para o mundo em termos de vacinação e de controle de doenças que afetam a humanidade, o sistema de saúde incorporou essa ação e historicamente a desempenha com maestria, observou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), Luis Fabiano Pereira. “Não houve fechamento de salas de vacinação públicas, não há falta de vacina. Hoje infelizmente o que precisamos é combater a desinformação, as inverdades, as fake news que tem conduzido as nossas crianças e adolescentes para uma situação de extrema vulnerabilidade, de voltar a conviver com flagelos como a poliomielite e suas sequelas gravíssimas”, completou.