Evento no MPT-RN terá ainda audiência pública sobre o PL 6299/2002

Natal (RN), 10/09/2018 - Com o objetivo de capacitar profissionais que atuam com a temática dos agrotóxicos, o Fórum Estadual de Combates aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO/RN) irá oferecer, na próxima quarta-feira (12), um curso gratuito sobre a regulamentação dos defensivos agrícolas e os efeitos para a saúde das pessoas. O evento será realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

A capacitação será ministrada pelo pesquisador Luiz Claudio Meirelles, da Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro, e é voltada para profissionais da saúde, instituições membros do FECEAGRO e sociedade civil. A formação busca aprimorar a atuação dos profissionais no campo da vigilância e controle dos agrotóxicos, a partir de temas como o marco regulatório dos agrotóxicos e o monitoramento de resíduos.

Programa Trabalho, Justiça e Cidadania leva alunos às sedes do MPT, TRT e OAB-RN

Natal (RN), 31/08/2018 – Cerca de 240 estudantes da rede pública estadual estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), em Natal, em visitas ocorridas ao longo do mês de agosto. As visitas fazem parte das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, projeto realizado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21).

Nas visitas, os alunos conheceram o Memorial do MPT-RN, receberam o informativo MPT em Pauta e assistiram a palestras que abordaram a atuação do MPT, com detalhes sobre suas atribuições, competências, e instrumentos utilizados para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Objetivo é estimular a investigação e ampliar denúncias de irregularidades trabalhistas por meio de reportagens, que concorrem a premiações de até R$ 30 mil

Brasília, 28/08/2018 – Estão abertas até as 18 horas do dia 1º de outubro de 2018 as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2018. Serão premiadas as melhores reportagens publicadas nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e fotojornalismo, veiculadas de 1º de maio de 2017 a 26 de agosto de 2018. Além disso, haverá o Prêmio Especial MPT de Jornalismo e o Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas, cujos valores variam entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o prêmio amplia o alcance de denúncias de veículos regionais e conscientiza a sociedade sobre a proteção de seus direitos diante de ilegalidades, como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a discriminação, as fraudes, as práticas antissindicais e o desrespeito à saúde do trabalhador e à segurança no trabalho.

Empregados trabalhavam, com frequência, mais que o limite diário de 2 horas extras

Natal (RN), 21/08/2018 – A empresa RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo foi condenada, pela 12ª Vara do Trabalho de Natal, a regularizar a jornada de trabalho de seus empregados, bem como a pagar indenização no valor de R$ 150 mil por descumprir normas relativas à limitação de jornada e concessão de repouso semanal remunerado. A decisão decorre de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), com base em notícia de fato apresentada pelo Sindicato dos Aeroviários do Estado do RN.

De acordo com o sindicato, a empresa tinha a prática de não conceder aos empregados os intervalos intrajornada e interjornada, em razão do regime de “dupla pegada”. Fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho no RN comprovaram as denúncias e constataram a política da empresa de não conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, aos seus trabalhadores, durante o expediente.