Ministério Público do Trabalho participa de evento que debateu o trabalho invisível na pandemia de covid-19 e o papel do controle social

Conferência virtual foi organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e contou com palestra da procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva

Natal (RN), 02/08/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte participou, na última quarta-feira (28), do evento virtual “Trabalho Invisível na Pandemia da Covid-19 e o Papel do Controle Social”, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e que discutiu as condições de trabalho e a saúde mental de mais de 1,5 milhão de trabalhadores que contribuem de forma decisiva na área da saúde, mas que são quase imperceptíveis aos olhos da população. Entre eles, maqueiros, motoristas de ambulância, recepcionistas, agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos das áreas de segurança, manutenção, limpeza e alimentação.

“Todos os trabalhadores da saúde – o maqueiro, a copeira, o porteiro, o vigilante, a recepcionista de uma unidade de saúde – têm uma proteção legal especial porque a lei verificou que estavam na linha de frente e que não se poderia, em um mesmo ambiente de trabalho, cortar esse meio ambiente e separar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos desses trabalhadores”, explicou a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, referindo-se à Lei 13.979/20, que incluiu esses trabalhadores no rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. “O Ministério Público do Trabalho vendo esses invisíveis, vendo que a nossa atuação teria que ser prioritária em determinadas categorias, vem se dedicando à aplicação dessa lei”, ressaltou.

Imprimir

MP Solidário entrega 900 cestas básicas em terceira fase da campanha

Última etapa contou com a maior arrecadação de valores e abarcou 10 entidades beneficentes

Natal (RN), 26/07/2021 – A Campanha MP Solidário, que desde março deste ano angaria contribuições para amparar os setores sociais em maior vulnerabilidade durante a pandemia da covid-19, fez esta semana a entrega de 900 cestas básicas a entidades beneficentes de diversos municípios do Rio Grande do Norte. Nesta terceira etapa da campanha, foram arrecadados pouco mais de R$ 44 mil para a compra dos itens, que também foram doados por fornecedores de cestas básicas.

Foram acolhidos, com as doações arrecadadas, a Central Única das Favelas do Rio Grande do Norte (CUFA/RN), o projeto Elas Podem (Pipa), a Federação das Entidades Comunitárias e Associações Potiguares (Natal), a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Seridó (Ascamarca), a Congregação Vicentinos (Jardim de Piranhas), o projeto Quem Tem Fome, Tem Pressa (Natal), o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã (Natal), a Casa de Apoio à Criança Amigos Para Sempre (São José do Campestre), o projeto Amigos dos Pobres Shallon (Natal), a Associação Macaibense de Acolhimento Institucinal (Macaíba) e a Fundação Oikos, também do município de Macaíba.

Imprimir

Terceira Turma do TST mantém condenação do Bradesco em R$ 1 milhão por assédio moral

Decisão confirma indenização fixada pelo TRT da 21ª Região, motivada por ação civil pública do MPT-RN

Natal (RN), 23/07/2021 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Para o colegiado de ministros, ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse, que gerou adoecimento de diversos empregados, acometidos por síndrome do pânico e depressão.

Ao julgar a ação civil pública movida contra o Bradesco, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou o banco ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. O Bradesco recorreu, então, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Imprimir

Vice-Presidente do Conselho Superior do MPT, José de Lima, assume como Procurador-Geral do Trabalho

Alberto Bastos Balazeiro deixou o cargo nesta quarta-feira (21) para tomar posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brasília (DF) – O Subprocurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira assumiu, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) realizada nesta quarta-feira (21), o cargo de Procurador-Geral do Trabalho. Alberto Bastos Balazeiro deixou o cargo nesta quarta e assumiu como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Durante a sessão de transmissão do cargo, Alberto Bastos Balazeiro se despediu da carreira e do MPT. “É com grande emoção que me despeço hoje do cargo de Procurador-Geral do Trabalho e me despeço da nossa carreira, com a convicção de que o Ministério Público do Trabalho jamais sairá de mim”, declarou com emoção. Balazeiro foi nomeado ministro do TST pelo Presidente da República nesta terça-feira (20), após ter seu nome aprovado pelo Senado Federal.

Imprimir

Campanha reforça importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão

Entre as ações do MPT previstas para julho está a websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”, com início nesta quinta (1º), às 19h, no canal do Youtube da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad)

Brasília (DF) – Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove em julho campanha sobre o tema. Ao longo do mês, estão previstas publicações nas redes sociais, veiculação de três vídeos sobre o tema em aeroportos, websérie com debates, reportagens na Rádio MPT, divulgação de spots de rádio em português e espanhol, entre outras iniciativas. As ações fazem parte do Projeto Liberdade no Ar, do MPT, e contam com o apoio de diversas instituições e empresas.

Neste ano, a novidade da campanha é a sua expansão para terminais rodoviários espalhados por todo o país por meio da adesão da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), que veiculará vídeos de conscientização. A campanha ganhou, ainda, a adesão de empresas do setor aéreo como as concessionárias dos aeroportos internacionais de Fortaleza (Fraport), do Rio de Janeiro (RIOGaleão) e de Campinas (Aeroportos Brasil Viracopos). A Infraero, que fez parte da campanha em 2020, participará novamente neste ano. Também integram a campanha os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Curitiba.

Imprimir