Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, instituição realiza evento virtual e lança manual para acessibilidade

Brasília (DF), 18/09/2020 – Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

No mesmo período, foram abertos 8114 inquéritos civis, tendo sido emitidas 800 recomendações, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 1140 ações civis públicas pelo MPT, também referentes às irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com deficiência.

Destinação de recursos pelo MPT-RN para compra de equipamentos e insumos possibilita iniciativa

Natal (RN), 11/09/2020 - O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferece, desde o último dia 31 de agosto, uma série de testagens para verificação do contágio pela Covid-19 para a população em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi possível pela parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), que se dedica a viabilizar formas de controlar a disseminação do coronavírus desde o início da pandemia.

A capacidade de testagem do IMT foi dobrada com a destinação realizada pelo MPT dos recursos de um acordo judicial. Os valores foram convertidos em quatro freezers, três centrífugas, duas cabines de biossegurança, um termocirculador e um robô de extração automática de ácido nucleico. Esse robô, anteriormente disponível apenas no Laboratório Central do Estado (Lacen), permitiu que o número de amostras extraídas diretamente saltasse de 160 para 300. Atualmente, a capacidade do IMT é de realização de 500 testes diários.

Publicação das escalas na íntegra garante a transparência das atividades

Natal (RN), 08/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) publicou portarias normatizando a sua atuação para o atendimento de casos urgentes durante os períodos de plantão. Os textos, assinados pelo procurador-chefe Xisto Tiago de Medeiros, estabelecem as condições para os fins de semana, feriados, pontos facultativos, recessos e horários fora do expediente normal em dias úteis. Os conteúdos na íntegra estão disponíveis aqui.

Durante esses períodos, os procuradores escalados previamente manter-se-ão disponíveis, podendo ser contatados através de telefone móvel ou e-mail institucional. As escalas serão definidas pelo procurador-chefe e sempre publicizadas através do endereço institucional do MPT.

Adicional de 40% também será pago a profissionais da vigilância epidemiológica e dos CERESTs 

Natal (RN), 02/09/2020 – Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público de Contas do Estado do RN, ampliou um acordo fechado em abril deste ano, que definiu como obrigatório o pagamento de adicional de insalubridade em 40% para trabalhadores da saúde da área da assistência a pacientes de Covid-19. Agora, os trabalhadores da Vigilância também terão direito ao adicional de insalubridade.

O TAC incluiu entre os trabalhadores que têm direito ao adicional os servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Supervisão e Auditoria da Vigilância Sanitária (Suvisa), os servidores em efetivo exercício da função de radiologistas, farmacêuticos e auxiliares de farmácia. Também devem receber o adicional os servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que estejam atuando no Hospital Regional de Santa Cruz.