Período terá servidores e membros atuando preferencialmente de forma remota 

Natal (RN), 16/12/2020 – Entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) atuará em regime de plantão, mantendo apenas os serviços essenciais e as movimentações de processos urgentes. Durante o período, que é referente ao recesso forense, o expediente será remoto sempre que compatível com as atividades, garantindo a segurança sanitária dos membros e servidores.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, diante da menção ao seu nome e à sua atuação em notícias publicadas pela imprensa nesta sexta-feira, 11/12/2020, e em respeito ao direito à verdade, esclarece:

- Não corresponde aos fatos a notícia de que o MPT perdeu a ação contra o Grupo Guararapes e de que o Tribunal Regional do Trabalho no RN decidiu que não há vínculo trabalhista entre o Grupo e os empregados de facções de costura, conforme sugere a matéria publicada na página do Tribunal Regional do Trabalho.

- Na sessão de ontem do TRT não houve o julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo MPT em face da GUARARAPES. Essa ação encontra-se aguardando o julgamento de recursos das partes e a decisão proferida pelo juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a responsabilidade jurídica da empresa, de forma subsidiária, pelos débitos e obrigações contratuais dos trabalhadores das facções de costura, além de estabelecer o dever de assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.

Identificação precoce e afastamento imediato de trabalhadores estão entre as medidas previstas

Natal (RN), 09/12/2020 – Em nota técnica expedida na última sexta-feira (4), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte emitiu orientações para a prevenção, controle e dimunuição dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Além dos protocolos básicos de prevenção da doença, como a redução de aglomerações, a higienização correta e frequente das mãos e a distribuição da força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrações nos ambientes de trabalho, a nota destaca medidas de vigilância epidemiológica. Isso significa que as empresas devem adotar estratégias, por meio de monitoramento diário dos trabalhadores, para realizar a identificação precoce e o afastamento imediato de trabalhadoras e trabalhadores com suspeita de covid-19.

Para realizar a identificação precoce de casos suspeitos no ambiente de trabalho, os trabalhadores devem ser orientados a se autoavaliarem quanto à presença de febre, tosse, falta de ar, perda parcial ou total olfato, falta de paladar, diarreia, fraqueza, dor torácica, calafrios, dores de cabeça e outros sintomas indicativos de covid-19, antes de cada turno de trabalho.

Órgão atuará na articulação junto às empresas do estado para incentivar a empregabilidade de presos

Natal (RN), 02/12/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nesta terça-feira (1º), por videoconferência, de solenidade que repactuou a participação do Rio Grande do Norte no programa Fazendo Justiça, para ações nos campos penal e socioeducativo em continuação ao programa Justiça Presente, iniciado em 2019. A cerimônia também contou com a instalação do Escritório Social de Natal, estrutura que viabilizará o atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional e seus familiares, provendo acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

A cerimônia, ocorrida na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), contou com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Luiz Geraldo Lanfredi. O programa Justiça Presente é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.