Documento cobra critérios objetivos e impessoais para a seleção dos vacinados e alerta sobre as possíveis punições aos envolvidos nas fraudes

Natal (RN), 29/01/2021 – Uma recomendação conjunta da Defensoria Pública do RN, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) foi encaminhada à Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (29), tratando sobre a necessidade de impedir que a ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 seja desrespeitada. Relatos de situações e denúncias indicam que pessoas não pertencentes ao público-alvo da primeira etapa da campanha de imunização conseguiram ser vacinadas, o que está sendo objeto de apuração, podendo resultar na punição dos envolvidos.

O documento prevê várias medidas a serem adotadas pelo Município, incluindo a elaboração prévia de listas nominais que devem ser encaminhadas pelos gestores das unidades de saúde envolvidas no tratamento da doença, contendo o nome dos profissionais a serem vacinados e as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/comorbidade, local de trabalho e atividades que exercem).

Em todo o país, foram 140 resgatados em 64 ações fiscais, com 360 autos de infração

Natal (RN), 28/01/2021 – A Operação Resgate, anunciada nesta quinta-feira (28), resgatou até o momento 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão em todo o país, com a retirada de 11 trabalhadores de condições degradantes de trabalho na extração do caulim na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação. A operação teve início no dia 13 de janeiro e é maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

"É lamentável que em pleno século XXI os trabalhadores sejam jogados à própria sorte, em situações de grave risco de vida, e sejam submetidos a condições completamente degradantes, que violam a própria noção de dignidade humana", declarou Marcos Antonio Ferreira Almeida, procurador do MPT na Paraíba que participou da operação que apurou condições degradantes na extração do caulim.

Matéria de capa detalha atividade promocional no enfrentamento à covid-19

Natal (RN), 19/01/2021 – A 29ª edição do informativo MPT em Pauta, publicação institucional gratuita sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), já está disponível ao público em formatos impresso e digital. Clique aqui para acessar a edição. O destaque da publicação, que registra as ações do órgão de março a novembro de 2020, são as medidas tomadas no enfrentamento à covid-19 para proteção dos trabalhadores.

No editorial que abre a edição, o procurador-chefe Xisto Tiago de Medeiros Neto frisa que o MPT no RN orientou a sociedade por meio de notas técnicas, recomendações e diretrizes publicadas e repercutidas desde o princípio da pandemia. Ele lembra que o objetivo das ações é a proteção da saúde dos trabalhadores das mais diversas áreas. “A Procuradoria Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte teve e continua a ter o reconhecimento de destaque no cumprimento dessa missão, não apenas pelos mais de 16 milhões de reais destinados a órgãos públicos e a unidades de saúde – e que certamente possibilitaram curar e salvar as vidas de milhares de trabalhadores e seus familiares –, mas também pelo protagonismo e presença nas audiências públicas realizadas”, completou.

Sistema deve aprimorar o controle em tempo real da distribuição de vacinas no Rio Grande do Norte

Natal (RN), 15/01/2021 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, nesta quinta-feira (14), de reunião que apresentou o RN+ Vacina, sistema de monitoramento de vacinação do Rio Grando de Norte, elaborado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aos Ministérios Públicos do estado do RN. O RN+ Vacina é um sistema que vai otimizar a organização, distribuição e regulação da vacina contra a covid-19 em todo o estado.

O sistema elaborado pelo LAIS aprimora o controle em tempo real da distribuição de vacinas no RN. O sistema contempla um módulo de gestão, por meio do qual é possível acompanhar o número de doses disponibilizadas pelo SUS, quem já recebeu as doses, controlar o estoque etc. E há, também, um módulo voltado para o cidadão, com estrutura idealizada para utilização em celulares, com orientações sobre autocadastro, cartão de vacina virtual e vídeos explicando a importância da vacinação. Por meio de um acesso específico, os Ministérios Públicos acompanharão os dados da vacinação pelo sistema para fiscalizar todo o processo.