Evento é iniciativa do movimento“O SUS nas Ruas”

Natal (RN), 31/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou, na última quarta-feira (29), de debate virtual promovido pelo movimento O SUS nas Ruas para discutir “O Fortalecimento da Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o Enfrentamento da Pandemia nos Territórios”. A procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva participou do debate com exposição sobre o tema “O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias e sua participação na Vigilância Epidemiológica”.

O movimento O SUS nas Ruas surgiu de uma mobilização de educadores que articularam o Movimento de Mobilização Comunitária e Apoio Social no Enfrentamento ao Coronavírus na Paraíba e começaram a fazer debates semanais. Pessoas de outros locais do Brasil, ligadas à educação popular, começaram a participar desses debates e a pensar em formar um movimento nacional que articulasse as diferentes ações comunitárias dos agentes comunitários de saúde nas diversas regiões do país, com o intuito de sistematizar e generalizar essas práticas e orientar melhor os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) no desenvolvimento dessas ações.

Nas próximas semanas, será lançado ainda um site com banco de imagens de profissionais negros e negras em espaços de protagonismo no trabalho

Brasília (DF), 22/07/2020 – Para marcar os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial (lei 12.288/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, na última segunda-feira (20), uma campanha nacional nas redes sociais com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância deste instrumento, que busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e de direitos à população negra e o combate à discriminação em todas as suas formas.

O estatuto reforça direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988 e sua efetividade também é uma das metas prioritárias de atuação do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Maqueiros e profissionais de higienização hospitalar são contemplados por decisão

Natal (RN), 15/07/2020 – Os trabalhadores da empresa SAFE Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda lotados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel só poderão atuar no complexo hospitalar, que é administrado pelo Governo do Estado, se contarem com os equipamentos de proteção individual (EPI’s) indispensáveis para o exercício de suas funções. A decisão liminar da 12ª Vara do Trabalho de Natal foi concedida após o ajuizamento de ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Maqueiros e profissionais de higienização hospitalar são os principais beneficiados com a garantia da segurança sanitária, os quais, de acordo com denúncia recebida e apurada pelo MPT, não estavam recebendo a devida proteção para atuar. Conforme frisado pelo procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, o suporte prestado aos trabalhadores deverá estar em conformidade com as notas técnicas emitidas pelo MPT e as autoridades sanitárias ao longo da pandemia do novo coronavírus.

Objetivo é que retomada de atividades não essenciais só ocorra mediante o cumprimento de critérios mínimos, para impedir que pandemia da covid-19 se alastre

Natal (RN), 09/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) e o Ministério Público do Estado (MPRN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.