Município de Arez é condenado a regularizar condições de trabalho
Ação do MPT-RN foi motivada por morte de trabalhador que atuava na pavimentação de via pública
Natal (RN), 17/07/2019 – A Vara do Trabalho de Goianinha decidiu, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), condenar o Município de Arez (RN) a implementar medidas de segurança do trabalho para corrigir falhas que vitimaram um trabalhador em 2015. Wellington Alves realizava pavimentação de via pública utilizando máquinas pesadas, sem treinamento e sem equipamentos de proteção individual, quando faleceu, atingido pela pá da escavadeira. O Município também foi obrigado a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.
A ação civil pública foi iniciada pelo MPT-RN após investigação que apurou que trabalhadores operavam máquinas pesadas em obras públicas, sem a devida capacitação e proteção. Na ação, o MPT pediu que o Município fosse condenado a cumprir uma série de medidas para resguardar seus trabalhadores de acidentes, dentre as quais a elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e a realização de treinamentos periódicos com os trabalhadores.