Ação do MPT foi motivada por denúncias de trabalhadores

Natal (RN), 03/05/2018 – A empresa de segurança privada Interfort Segurança de Valores LTDA foi condenada, pela 8ª Vara do Trabalho de Natal, a cumprir obrigações relativas à contratação de pessoas com deficiência, para cumprimento da cota prevista na Lei nº 8.213/91. A decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), que constatou, em procedimento investigatório, que desde 2014 a empresa descumpria a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores com deficiência, prevista em lei.

Na primeira fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em 2014, foi comprovado que, dos 1902 trabalhadores da empresa, apenas quatro possuíam algum tipo de deficiência, configurando um déficit de 92 empregados enquadrados nessa qualificação. Em 2016, numa segunda fiscalização, a Interfort possuía apenas cinco funcionários com deficiência ou reabilitados, constituindo um déficit de 89 trabalhadores.

Problemas estão relacionados à jornada irregular, aos equipamentos de proteção e aos exames médicos

Natal (RN), 27/04/2018 – Após decisão decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o depósito de gás São Tomé Ltda deverá cumprir normas de saúde e segurança do trabalho. Conforme os autos de infração do auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os trabalhadores da empresa estavam sujeitos a riscos, pois atuavam em sobrejornada irregular e não remunerada, não utilizavam equipamento de proteção individual adequados e não realizavam exames admissionais, demissionais, e nem periódicos.

Para o procurador do MPT-RN Fábio Romero Aragão, a conduta da empresa produz perigo de difícil reparação aos direitos dos trabalhadores e ao próprio ordenamento jurídico laboral. “O material probatório constante nos autos, e colhido no âmbito do procedimento de inspeção e fiscalização, demonstra flagrante violação”, disse o procurador.

Campanha alerta para a prevenção de acidentes de trabalho

Natal (RN), 26/04/2018 – Durante este mês, prédios públicos e equipamentos urbanos de Natal estão iluminados de verde para incentivar a prevenção de acidentes e doenças de trabalho. O movimento faz parte da adesão à campanha do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) intitulada “Abril Verde”.

Além da sede do MPT-RN, as fachadas dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Procuradoria da União no Estado do RN, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN, do SEBRAE, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e da prefeitura de Natal também estão refletindo a luz esverdeada. Da mesma forma, quem passa pela ponte Newton Navarro ou pelo viaduto estaiado pode notar a cor verde sendo irradiada. O ABC Futebol Clube também entrou em campo na conscientização da sociedade quanto à prevenção de acidentes de trabalho e, após firmar parceria com a Confederação Brasileira de Futebol, passou a exibir uma faixa alusiva ao Abril Verde antes dos jogos.

Abril verde foi tema da discussão

Natal (RN), 25/04/2018 - O Brasil ocupa atualmente o 4º lugar no mundo em ocorrência de acidentes de trabalho. Os dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho, revelam que o país possui uma média de 700 mil registros de acidentes de trabalho por ano, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Para discutir a temática da prevenção dos acidentes laborais, no último dia 23, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Natal com a presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira.

Em sua fala, o procurador ressaltou a importância de se discutir essa temática: “O Abril Verde é uma oportunidade para concentrarmos a discussão em relação à saúde e segurança do trabalhador e o grande problema social, político e econômico que é o acidente de trabalho e a doença do trabalho. Efetivamente, o Ministério Público do Trabalho está nessa luta promovendo e chamando a sociedade a discutir quais as soluções possíveis, quais são as medidas que cada um precisa adotar para trazer os números de acidentes de trabalhos e doenças do trabalho para condições minimamente aceitáveis em um país civilizado”.