Construtora assume obrigações em acordo judicial proposto pelo MPT/RN, que inclui pagamento de R$ 100 mil, a título de reparação por dano moral coletivo

Natal (RN), 06/06/2016 – A MRV Engenharia terá que pagar R$ 100 mil a título de reparação por dano moral coletivo, conforme define acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e firmado pela empresa na 7ª Vara do Trabalho de Natal. O compromisso estabelece uma série de obrigações destinadas a cessar irregularidades trabalhistas, sob pena de multa de R$ 500 por cada item violado e cada trabalhador prejudicado.

Decisão liminar decorre de ação do MPT/RN e beneficia jogadores das partidas que envolvem times potiguares

Natal (RN), 02/06/2016 – A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), suspendendo os jogos da série C do Campeonato Brasileiro marcados para as 11 horas e que envolvem equipes potiguares.

A ação teve como base denúncia do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do RN, após recebimento de abaixo-assinados dos jogadores de ABC e América. Neles, os atletas alertavam que “é crível supor que nestas condições não estaremos livres de irremediável fatalidade no campo de jogo”, referindo-se ao horário das partidas.

Aula foi ministrada pelo servidor do MPT/RN Gilmar dos Santos Melo, como parte das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania 2016

Natal (RN), 01º/06/2016 – Como parte das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania de 2016, os estudantes da Escola Estadual Prof.ª Maria Araújo, localizada em Pium, tiveram a oportunidade de conhecer e esclarecer dúvidas a respeito dos direitos trabalhistas básicos, em aula ministrada pelo servidor do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) Gilmar dos Santos Melo.