Informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029

Brasília (DF) - Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar aqui e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029.

Na pesquisa, os cidadãos são convidados a avaliarem cada área de atuação do Ministério Público com uma nota de 1 a 5, sendo 1 para menos importante e 5 para mais importante. O formulário traz ainda três questões abertas, não obrigatórias, em que os interessados terão a oportunidade de redigir livremente sua opinião.

Palestra marcou o início da cooperação técnica entre o MPT-RN e a FIERN para prevenção do assédio

Natal (RN), 10/05/2018 – A categoria profissional em primeiro lugar no ranking de assédio moral no trabalho no Brasil é a dos bancários. Segundo dados de estudo publicado em 2009 pela Universidade de Brasília, há, em média, uma tentativa de suicídio por dia nesse setor. Dessas, uma se consuma a cada vinte dias. Visando a prevenção dessas ocorrências, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Federação das Indústrias do RN (FIERN) assinaram, na última quarta-feira (9), termo de cooperação técnica que objetiva, entre outras medidas, prevenir a prática de assédio moral e sexual e criar campanhas publicitárias para prevenção desses assédios no âmbito da representação da federação. O assunto também foi tema da palestra da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva.

O procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, a procuradora do Trabalho Izabel Queiróz Ramos e o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira assinaram o termo de cooperação técnica em nome do MPT. A proposta da cooperação foi iniciativa da procuradora Izabel Ramos, titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho.

Palestra decorrente do acordo acontece nesta quarta-feira, no auditório da Casa da Indústria

Natal (RN), 08/05/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) firmam, nesta quarta-feira (9), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de capacitar e conscientizar trabalhadores no reconhecimento e combate à prática de assédio moral e sexual no trabalho. A solenidade de assinatura está marcada para as 16h, no auditório da Casa da Indústria, e será seguida de palestra da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva sobre o tema “Assédio Moral no Trabalho – Prevenção e Combate”.

O objetivo do termo de cooperação é a adoção de medidas conjuntas entre o MPT e a FIERN, com a finalidade de criar mecanismos de controle no ambiente de trabalho para inibir a prática de assédio moral e sexual e garantir a saúde, higidez e segurança do ambiente profissional e dos trabalhadores.

Logo após serem despedidos, empregados viraram sócios

Natal (RN), 07/05/2018 – Em decorrência do ajuizamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Camaleon Indústria e Comércio foi condenada, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a rescindir os contratos com falsas facções de corte, costura e acabamento de roupas. A empresa havia terceirizado toda a sua atividade utilizando pessoas jurídicas por ela criadas e tendo como sócios os seus ex-empregados.

As investigações sobre as irregularidades foram iniciadas após o recebimento de denúncias. Constatou-se que a empresa tinha apenas um empregado registrado, mas produzia 15 mil peças por mês com a contratação fraudulenta de “pseudofacções”.  Após fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Rio Grande do Norte e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, ficou comprovada a formação de grupo econômico envolvendo a Camaleon e outras três empresas de mesmo objeto social. Todas estavam situadas no mesmo galpão e cada uma delas cuidava de uma parte do processo produtivo. Havia ainda uma outra empresa, que atuava na divisão de tarefas fabris do grupo.