Situação crítica na disponibilidade de leitos e insumos exige medidas restritivas unificadas em todo o estado para combate à transmissão do vírus

Natal (RN), 27/05/2021 – Nesta quarta-feira (26), os Ministérios Públicos promoveram articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.

O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia. “Infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”, disse. Ele explicou que a escassez de kit entubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos. “A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”, defendeu.

A conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal Regional do Trabalho

Natal (RN), 27/05/2021 – Um novo auditório e um novo estande de tiros foram inaugurados nesta quarta-feira (26) no complexo da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) em Natal, localizado na Cidade da Esperança, no prédio em que funcionava o antigo SINE.

O auditório conta com 150 lugares e dispõe de acessibilidade, sistema de som e imagem integrado. O estande possui capacidade para até dez pessoas, contando com sistema de exaustão, isolamento acústico e paredes reforçadas, o que possibilitará o treinamento continuado dos policiais.

Iniciativa busca que municípios fiscalizem seus contratos de prestação de serviços e garantam igualdade de condições na vacinação aos trabalhadores terceirizados inseridos na lista de prioridades

Natal (RN), 26/05/2021 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) emitiu ofícios ao Estado e aos municípios do RN alertando-os para o cumprimento do seu dever de fiscalizar os contratos de prestação de serviços terceirizados. O objetivo é garantir condições de acesso à vacinação contra a Covid-19 aos trabalhadores terceirizados e portadores de comorbidades.

O MPT orienta que os fiscais de contrato de todas as secretarias e órgãos do Estado e dos municípios notifiquem as empresas para a comprovação da vacinação dos trabalhadores com comorbidades vinculados aos contratos de prestação de serviços terceirizados firmados junto à administração pública naquelas localidades.

Recomendação é de que as equipes de vacinação devem realizar o rígido controle dos documentos apresentados pelas pessoas a serem vacinadas

Natal (RN), 24/05/2021 – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram recomendação ao Município de Natal para que tome providências de modo a evitar a imunização de pessoas que não apresentem documentos comprobatórios de comorbidades em conformidade com as orientações do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19.

A recomendação leva em consideração diversas informações recebidas pelos órgãos retratando que, nos postos de vacinação, estão ocorrendo imunizações com a apresentação apenas de receituários/prescrições de medicamentos da rede privada de saúde, sem indicação do CID da doença ou do descritivo desta ou da condição de saúde do usuário, não sendo possível, apenas pelo nome do medicamento, aferir o tipo de comorbidade que essa pessoa possui e se ela se enquadra ou não nas comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sobretudo porque muitos medicamentos possuem uso off label para outros tipos de doenças.