Pesticidas causam cerca de 200 mil mortes por envenenamento a cada ano no mundo, 99% delas em países em desenvolvimento

Natal (RN), 15/03/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sediou, nesta terça-feira (14), reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, instância que reúne fóruns de 23 Estados, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico para debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente. A elaboração de políticas para reduzir o uso de agrotóxicos, a promoção da agroecologia e a eliminação de subsídios aos agrotóxicos foram alguns dos temas debatidos na reunião.

Estiveram presentes representantes de fóruns do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Maranhão e Pará, assim como pesquisadores da Embrapa, UFRN, UFERSA e Fiocruz. Também participaram representantes de entidades governamentais como o Ministério da Saúde e a Anvisa. Na pauta, diversos encaminhamentos no sentido de buscar o aperfeiçoamento de estratégias de participação nas consultas públicas e participação nos debates no Congresso Nacional, tendo em vista que vários projetos atualmente em discussão pelo legislativo federal propõem novo marco regulatório para a área.

Reunião deu início a tratativas para formalização de convênios entre o MPT e a PM/RN
 

Natal (RN), 13/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) recebeu, na última sexta-feira (10), visita de cortesia do Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel André Luiz Vieira de Azevedo. O comandante apresentou ao procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, propostas de parceria entre as duas instituições. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal.
 
“Pretendemos formalizar convênios com o intuito de propiciar melhorias no serviço de segurança pública prestado pela PMRN à população do Estado, bem como fornecer ao MPT auxílio em futuros treinamentos para o efetivo do seu Gabinete de Segurança Institucional”, explicou o Coronel Azevedo. A visita foi acompanhada pelo capitão Mário Anderson, do Setor de Convênios da PMRN, e pelo Tenente Marcelo Queiroz, ajudante de Ordens do Comandante Geral.

Encontro de fóruns de Combate aos Agrotóxicos reunirá representantes de todo o país na sede do Ministério Público do Trabalho em Natal

Natal (RN), 10/03/2017 – Acontece na próxima terça-feira, 14 de março, a reunião anual da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, a partir das 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. A reunião tem por objetivo promover uma atuação articulada e estratégica dos fóruns estaduais, para dar uniformidade às medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos do uso massivos de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, com a troca de experiências entre os atores institucionais.

“Devemos dizer não ao desmonte do sistema regulatório nacional no que diz respeito a agrotóxicos; e dizer sim ao projeto de lei que sugere ao Congresso a criação de uma política nacional de redução do uso de agrotóxicos. Este é o caminho de muitos países, e se fizermos diferente estaremos retrocedendo e colocando em risco a sustentabilidade”, destaca a coordenador do fórum, procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, ao criticar propostas legislativas que podem vir a facilitar o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Além da reparação por dano moral coletivo, sentença fixa multa de R$ 585 mil pelo descumprimento da liminar que determinava o fim das irregularidades

Natal (RN), 09/03/2017 – Reiteradas violações a normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho resultaram na condenação do supermercado Nordestão, em Natal, decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Além de cessar as irregularidades, a empresa está obrigada a pagar R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo já causado e ainda uma multa de R$ 585 mil por descumprir medidas impostas na decisão liminar.

A investigação do MPT/RN teve início a partir de denúncias de descumprimento de normas de saúde e segurança, em especial quanto aos equipamentos, mobiliário e máquinas, e ao trabalho dos operadores de caixa e dos trabalhadores que ingressavam nas câmaras frias, mesmo sem exercer a função de camarista, inclusive os promotores de venda, terceirizados e trabalhadores de outros setores.