Palestra marcou o início da cooperação técnica entre o MPT-RN e a FIERN para prevenção do assédio

Natal (RN), 10/05/2018 – A categoria profissional em primeiro lugar no ranking de assédio moral no trabalho no Brasil é a dos bancários. Segundo dados de estudo publicado em 2009 pela Universidade de Brasília, há, em média, uma tentativa de suicídio por dia nesse setor. Dessas, uma se consuma a cada vinte dias. Visando a prevenção dessas ocorrências, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Federação das Indústrias do RN (FIERN) assinaram, na última quarta-feira (9), termo de cooperação técnica que objetiva, entre outras medidas, prevenir a prática de assédio moral e sexual e criar campanhas publicitárias para prevenção desses assédios no âmbito da representação da federação. O assunto também foi tema da palestra da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva.

O procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, a procuradora do Trabalho Izabel Queiróz Ramos e o Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira assinaram o termo de cooperação técnica em nome do MPT. A proposta da cooperação foi iniciativa da procuradora Izabel Ramos, titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho.

Palestra decorrente do acordo acontece nesta quarta-feira, no auditório da Casa da Indústria

Natal (RN), 08/05/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) firmam, nesta quarta-feira (9), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de capacitar e conscientizar trabalhadores no reconhecimento e combate à prática de assédio moral e sexual no trabalho. A solenidade de assinatura está marcada para as 16h, no auditório da Casa da Indústria, e será seguida de palestra da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva sobre o tema “Assédio Moral no Trabalho – Prevenção e Combate”.

O objetivo do termo de cooperação é a adoção de medidas conjuntas entre o MPT e a FIERN, com a finalidade de criar mecanismos de controle no ambiente de trabalho para inibir a prática de assédio moral e sexual e garantir a saúde, higidez e segurança do ambiente profissional e dos trabalhadores.

Logo após serem despedidos, empregados viraram sócios

Natal (RN), 07/05/2018 – Em decorrência do ajuizamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Camaleon Indústria e Comércio foi condenada, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a rescindir os contratos com falsas facções de corte, costura e acabamento de roupas. A empresa havia terceirizado toda a sua atividade utilizando pessoas jurídicas por ela criadas e tendo como sócios os seus ex-empregados.

As investigações sobre as irregularidades foram iniciadas após o recebimento de denúncias. Constatou-se que a empresa tinha apenas um empregado registrado, mas produzia 15 mil peças por mês com a contratação fraudulenta de “pseudofacções”.  Após fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Rio Grande do Norte e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, ficou comprovada a formação de grupo econômico envolvendo a Camaleon e outras três empresas de mesmo objeto social. Todas estavam situadas no mesmo galpão e cada uma delas cuidava de uma parte do processo produtivo. Havia ainda uma outra empresa, que atuava na divisão de tarefas fabris do grupo.

Decisão vale até que os adicionais de periculosidade e insalubridade sejam reimplantados na remuneração dos servidores da Sesap

Natal (RN), 04/05/2018 – A 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou, nesta quinta-feira (3), a proibição de veiculação de publicidade governamental do Estado do Rio Grande do Norte até que sejam reimplantados os adicionais de periculosidade e insalubridade na remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap). A medida foi tomada em razão do descumprimento de decisão resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). 

A ação do MPT no RN pleiteou o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade que haviam sido indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria, e a proibição da retirada de adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, além da suspensão dos processos administrativos abertos para retirada dos benefícios. Apesar da concessão de liminar no mês passado, que obrigava o Estado do RN a realizar essas medidas, além de restituir os valores correspondentes às parcelas já retiradas, com a devida atualização monetária e juros, o Estado não cumpriu a decisão judicial.