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Brasília (DF), 25/07/2019  – Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Ação do MPT-RN foi motivada por morte de trabalhador que atuava na pavimentação de via pública

Natal (RN), 17/07/2019 – A Vara do Trabalho de Goianinha decidiu, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), condenar o Município de Arez (RN) a implementar medidas de segurança do trabalho para corrigir falhas que vitimaram um trabalhador em 2015. Wellington Alves realizava pavimentação de via pública utilizando máquinas pesadas, sem treinamento e sem equipamentos de proteção individual, quando faleceu, atingido pela pá da escavadeira. O Município também foi obrigado a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.

A ação civil pública foi iniciada pelo MPT-RN após investigação que apurou que trabalhadores operavam máquinas pesadas em obras públicas, sem a devida capacitação e proteção. Na ação, o MPT pediu que o Município fosse condenado a cumprir uma série de medidas para resguardar seus trabalhadores de acidentes, dentre as quais a elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e a realização de treinamentos periódicos com os trabalhadores.

Animação é a primeira adaptação da série que já tem 37 edições

Cuiabá (MT), 12/07/2019 – Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 9h (horário de Brasília), e poderá ser acompanhado pelas redes sociais do MPT.

Entre as 37 edições já publicadas pelo MPT em Quadrinhos, a escolhida para dar início às adaptações foi a nº 2: Trabalho Infantil – Mitos e Verdades. O desenho conta a história de Lucas, uma criança que trabalha em uma feira para ajudar o pai. Um dia, Larissa e João, personagens fixos da série, estão fazendo compras quando o menino se oferece para carregar as sacolas. “Mas isso aqui tá muito pesado pra você”, diz Larissa, com ar de reprovação. Quando o pai do garoto se aproxima e é questionado sobre a situação, tenta se justificar. “Eu mesmo comecei a trabalhar logo cedo, se bem que eu larguei a escola, mas o Lucas continua estudando direitinho”.

Termos do acordo visam extinguir lixão da cidade

Natal (RN), 11/07/2019 – Como resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público do Estado do RN (MP-RN), o prefeito do município de Lajes assinou, na última segunda-feira (8), um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a implantar um aterro controlado e a regulamentar o trabalho de catadores de materiais recicláveis na cidade. O acordo faz parte de uma série de negociações que o MP-RN e o MPT estão realizando com o objetivo de fomentar a geração de renda para os catadores e extinguir os lixões ainda existentes no interior do Rio Grande do Norte.

No acordo firmado, o prefeito de Lajes se comprometeu a empregar esforços para a constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis com atuação na cidade, bem como a construir, na área do aterro controlado a ser instalado conforme compromisso firmado com o MP-RN, uma área de vivência, um escritório e um galpão para seleção e classificação de materiais recicláveis, antes da entrega dos resíduos para compactação.