MPT-RN obtém liminar que obriga Estado do RN a reimplantar adicionais de insalubridade e periculosidade retirados dos servidores da Sesap

Estado tem cinco dias para cumprimento da medida

Natal (RN), 10/04/2018 – Decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou, na última quinta-feira (5), que a Secretaria de Estado da Saúde Púbica do Rio Grande do Norte (Sesap) reimplante os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade indevidamente retirados dos servidores públicos da secretaria. Além disso, a Sesap está proibida de retirar os adicionais de outros servidores lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde, e deve suspender os processos administrativos abertos para retirada dos benefícios. A decisão resulta de pedido em ação civil pública (Nº da ACP: 0000206-65.2018.5.21.0004) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com a juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, que deferiu a liminar, os argumentos do MPT foram comprovados pelos documentos e demais provas juntadas aos autos. A magistrada registrou, em sua decisão, que “a postura da entidade acionada foi precipitada e praticada ao arrepio da lei”, referindo-se à Sesap. Para ela, a secretaria não só passou longe de cumprir os termos do TAC n.º 138.2017, como também imputou, com sua medida, ônus desmedido aos servidores públicos lotados na SESAP, com redução drástica de seus vencimentos.

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Abril Verde: campanha pela prevenção de acidentes de trabalho será lançada no MPT-RN nesta quarta-feira

 Exposição de fotos, lançamento de revista, palestras e assinatura de termo de convênio estão na programação

Natal (RN), 06/04/2018 – O mês de abril é totalmente dedicado à conscientização para a prevenção de acidentes de trabalho no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. Este ano, a abertura da campanha no MPT-RN ocorre na próxima quarta-feira (11), às 8h30, na sede do órgão em Natal. Com o lema “Por um Brasil sem doenças e acidentes de trabalho”, o Abril Verde 2018 tem por objetivo conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.

Números do primeiro trimestre deste ano demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

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Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador será lançado nesta segunda-feira em Natal

Evento contará com conferência do professor René Mendes, organizador da publicação

Natal (RN), 27/03/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sedia, na próxima segunda-feira (2), o lançamento da obra “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do Trabalho e professor René Mendes. A publicação coletiva reúne 522 autores, com perfil multiprofissional, e enfoca as principais questões das relações entre o trabalho e a saúde, com 1236 verbetes. O lançamento ocorre na sede do MPT em Natal, a partir das 18h.

Na ocasião, o organizador do dicionário ministrará a conferência “A Saúde e Segurança do Trabalhador no Brasil: propósitos e intenções de uma coletiva de resistência e de utopias”. Participam da mesa redonda, a seguir, os dois autores potiguares que assinam verbetes na publicação: o procurador regional do Ministério Público do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e o professor Edwar Abreu Gonçalves, juiz do Trabalho aposentado. 

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Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos realiza primeira reunião de 2018

Palestras abordaram a presença e os efeitos de insumos tóxicos no cotidiano


Natal (RN), 21/03/2018 –
O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com o objetivo de buscar soluções para os problemas causados por esses insumos, o Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO/RN) funciona de forma permanente unindo diversos representantes sociais e realizou, nesta segunda-feira (19), sua primeira reunião ordinária de 2018, na sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Na ocasião, duas palestras abordaram temáticas relacionadas à presença e utilização de produtos tóxicos nocivos para a saúde. Gustavo Araújo, da Vigilância Ambiental do Estado do RN, tratou do tema “Vigilância de Populações Expostas aos Agrotóxicos”, enquanto Eliana Regina Fernandes, do Centro de Assistência Toxicológica do Rio Grande do Norte (CEATOX), fez um relato das atividades desenvolvidas pelo CEATOX, para controlar e dar o tratamento adequado aos acidentes, riscos e danos de natureza toxicológicas provocadas por agrotóxicos.

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Eventos pelo avanço na concretização de direitos da mulher marcam o 8 de março no MPT-RN

Campanha para a TV realizada com reversão de multa de TAC foi lançada nesta quinta

Natal (RN), 12/03/2018 – As lutas e avanços pelos direitos da mulher no mercado de trabalho foram tema de diversos pronunciamentos em ato na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) na tarde desta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. “No Brasil, há 10 anos, a mulher recebia 70% do salário dos homens, na mesma função. Hoje, as mulheres recebem, em média, 84% do salário dos homens. Avançamos, mas estou certa de que ainda temos muito a avançar ”, destacou a procuradora do MPT-RN Izabel Queiróz Ramos, titular da Coordenadora da Promoção da Igualdade (Coordigualdade) do MPT no Estado.

A explanação da procuradora aconteceu em evento promovido pela Confederação das Mulheres do Brasil e apoiado pelo MPT, na sede do órgão em Natal. Ela citou dados que demonstram que, na América Latina e Caribe, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho está há anos estagnada em 53%, apesar de todas as lutas.  Os casos de preconceito em função da maternidade, cor da pele ou classe social são recorrentes, de acordo com Izabel Ramos.

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