Estado é obrigado a solucionar condições precárias de trabalho em delegacia no Alto Oeste

Justiça determina que cronograma de reformas no prédio da Polícia Civil, em Marcelino Vieira/RN, seja apresentado em até 60 dias

Pau dos Ferros (RN), 05/07/2016 - A Vara do Trabalho de Pau dos Ferros deferiu decisão liminar obrigando o Estado do Rio Grande do Norte a providenciar uma série de medidas visando à melhoria do meio ambiente de trabalho e o cumprimento de normas de saúde e segurança na Delegacia de Polícia Civil do município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste Potiguar.

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Caern terá que pagar R$ 500 mil por violações que põem em risco a vida dos trabalhadores

Condenação é consequência de ação do MPT de Mossoró ajuizada a partir de acidente fatal ocorrido na barragem de Pau dos Ferros (RN)

Pau dos Ferros (RN), 04/07/2016 – Com apenas 27 anos, o empregado da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte Samuel Rodrigo da Silva entrou para a estatística de vítimas fatais de acidente de trabalho, por afogamento, enquanto realizava manutenção de bomba na barragem de Pau dos Ferros (RN). Como consequência, a Caern acaba de ser condenada a pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo, em ação do Ministério Público do Trabalho de Mossoró movida por violações que colocam em risco a vida dos trabalhadores.

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Decisão suspende atividades de fábrica até que sejam adotadas medidas de saúde e segurança do trabalho

Liminar resulta de ação do MPT/RN motivada por explosão que vitimou trabalhador, na Marinox. Descumprimento enseja multa diária de R$ 15 mil

Natal (RN), 29/06/2016 – Uma decisão liminar da 7ª Vara do Trabalho de Natal determinou a suspensão das atividades da fábrica Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), até que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

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Agência de turismo é condenada por submeter trabalhadores a irregularidades

Empresa exigia que empregados trabalhassem além do expediente sem registrar horas extras
 
Natal (RN), 28/06/2016 – A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou a agência de turismo International Residence Club ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A empresa submeteu seus empregados à prática reiterada de irregularidades trabalhistas, como atrasos salariais, assédio moral e não pagamento de horas extras e de verbas rescisórias.

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MPT/RN teve atuação destacada na Semana Nacional de Conciliação

Procuradores fecharam R$ 4,7 milhões em acordos
 
Natal (RN), 23/06/2016 – Os procuradores do trabalho do Rio Grande do Norte tiveram uma atuação destacada na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com a realização de audiências de conciliação em pautas exclusivas de Ações Civis Públicas e execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

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